A campanha Assine + Saúde desembarca em Vitória (ES), nesta sexta-feira (30/11/12), para a "Conferência Nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em Prol do Assine + Saúde". O evento será realizado às 15 horas, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Av. Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá - Vitória/ES), e contará com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e do presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB).

O objetivo é reforçar a campanha Assine + Saúde, iniciativa que nasceu no Legislativo mineiro com o intuito de unir forças para colher 1,5 milhão de assinaturas para apresentação ao Congresso Nacional de projeto de iniciativa popular que determine o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública. Até o momento foram coletadas quase 320 mil assinaturas em 11 municípios mineiros. A conferência também irá debater o tema saúde pública com a presença de deputados das Assembleias de diferentes Estados brasileiros e representantes de outros órgãos do governo capixaba.

"A articulação dos Legislativos estaduais será fundamental para superarmos essa concentração odiosa de recursos na União, que, simultaneamente, tem repassado as obrigações aos Estados e municípios”, defendeu Pinheiro, que deverá fazer uma apresentação sobre a campanha, durante o evento na capital capixaba.

Programação – Na conferência, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, abordará o tema “O Subfinanciamento da Saúde Pública Brasileira”. Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, ministrará a palestra “O Anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular para rever a LC 141/2012 e Ampliação dos Recursos Destinados à Saúde Pública”.

Campanha – Desde abril de 2012, a ALMG coletou assinaturas em dez municípios mineiros, além de Belo Horizonte. A Caravana da Saúde tem sido levada a vários estados, com o objetivo de coletar assinaturas em pelo menos cinco deles. O projeto de iniciativa popular determina o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública. Hoje apenas Estados e municípios têm percentuais mínimos fixados para investimento obrigatório na área, respectivamente 12% e 15% de suas receitas. Cada Estado participante deve contribuir com o mínimo de 43 mil assinaturas.