“Uma situação nefasta que traz enormes prejuízos ao povo brasileiro.” Assim o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), definiu a dívida dos Estados com a União, que subiu de R$ 217,6 bilhões, em 1998, para R$ 396,4 bilhões, em 2011, apesar de R$ 205,7 bilhões terem sido pagos no período, entre encargos e amortizações. Pinheiro participou, nesta sexta-feira (23/11/12), do Fórum “Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados”, no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O objetivo do evento foi buscar sugestões para o problema da dívida e discutir questões do pacto federativo. Os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), Gustavo Corrêa (DEM) e Bonifácio Mourão (PSDB) também participaram do fórum, que teve representação de parlamentares de 21 Estados.

Na opinião do presidente da ALMG, o perfil da dívida retrata uma verdadeira agiotagem da União com os Estados, às custas da falta de investimentos em saneamento básico, saúde e educação, entre outras áreas fundamentais. “A União vem batendo recordes de receita, enquanto Estados e municípios batem recordes de dificuldades”, disse Dinis Pinheiro. Por isso, ele questionou se o Brasil pode ser considerado, de fato, uma federação. “Isso é uma balela só existente nas letras bonitas da Constituição”, afirmou, lembrando que 70% da arrecadação de impostos se concentra nas mãos da União, enquanto os Estados ficam com 20% e os municípios, 10%.

Para o anfitrião do evento, o deputado catarinense e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Joarez Ponticelli (PP), o Governo Federal já acenou para a possibilidade de renegociação das dívidas estaduais, propondo a criação de linhas de financiamento para os Estados por meio do BNDES. Porém, destacou que, apesar de ser uma manifestação de boa vontade, isso pode no longo prazo ampliar ainda mais o endividamento. “Na verdade, o que queremos é reverter o que a União apropria indevidamente, porque essa dívida já foi paga”, afirmou o deputado, que se mostrou otimista com a incorporação dos Tribunais de Contas estaduais e da União na mobilização. “Isso significa um diferencial e um grande avanço para sensibilizar o Governo Federal a renegociar essa dívida”, comemorou.

Durante o fórum, conselheiros de Tribunais de Contas estaduais, deputados e especialistas em matéria tributária apresentaram argumentos para justificar a necessidade de repactuação da dívida.

O movimento pela renegociação da dívida dos Estados com a União foi iniciado pela Assembleia Legislativa de Minas em novembro do ano passado, com a criação da Comissão Especial da Dívida Pública. Com a adesão da Unale e do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas (Cpal), que é presidido pelo deputado Dinis Pinheiro, a campanha ganhou dimensão nacional e já resultou em debates realizados em diversas capitais e encontros com o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que manifestaram apoio à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

O Fórum “Desenvolvimento, federalismo e dívida dos Estados” foi promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em parceria com a ALMG, Unale e Cpal, com o apoio da Associação dos Tribunais de Contas Estaduais (Atricon) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Na tarde desta sexta-feira, está programada a realização de três painéis: “Desafios para o desenvolvimento e o federalismo brasileiro”, “Uma solução para a dívida dos Estados com a União” e “Movimento econômico e desafios para o desenvolvimento do Brasil e dos Estados”.