A realização de quatro audiências públicas e de uma visita foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na reunião desta quarta-feira (21/11/12). Os eventos serão realizados em Belo Horizonte e no interior do Estado, em datas a serem definidas.

Na Capital mineira, duas audiências deverão ser realizadas por esta comissão. Uma delas, a pedido do deputado Fred Costa (PEN), irá discutir a situação das 180 famílias retiradas do residencial Saint Martin, no bairro Santa Tereza, popularmente conhecido como Torres Gêmeas. De acordo com a justificativa do requerimento, essas pessoas foram incluídas no programa Bolsa Moradia, mas ainda não têm perspectiva de um lar digno. Outra audiência em Belo Horizonte irá debater a operação da Polícia Militar no edifício Maleta, no dia 9 de novembro deste ano. A solicitação partiu do deputado Rogério Correia (PT).

Os deputados Rogério Correia, Durval Ângelo e Adelmo Carneiro Leão, todos do PT,  solicitaram também audiência pública, na capital, para avaliar e discutir a atuação da Vara Agrária Estadual de Minas Gerais e da Vara Agrária Federal.

O município de São João das Missões (Norte) deverá receber representantes desta mesma comissão para debater os problemas de segurança e a atuação dos seguintes órgãos federais: Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A solicitação foi do deputado Paulo Guedes (PT).

Visita – O deputado Durval Ângelo requereu  visita à cadeia pública de São João da Ponte (Norte) para averiguar a situação de quilombolas presos. Eles estariam envolvidos em conflitos agrários na região do Brejo dos Crioulos. O parlamentar pediu, ainda, a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

Conflitos agrários – Requerimentos para envio de ofício por parte do deputado Durval Ângelo também foram aprovados. Um deles é para o diretor da TV Assembleia para a realização da cobertura do julgamento dos mandantes do massacre de Felisburgo (Jequitinhonha), maracado para o dia 17 de janeiro de 2013, utilizando, também, imagens das audiências e visitas da Comissão de Direitos Humanos da ALMG desde a época do massacre. O outro ofício será encaminhado ao deputado federal Paulo Teixeira (PT) e aos deputados federais por Minas Gerais para que considerem a importância da aprovação da emenda que torna obrigatória a realização de audiência prévia sempre que seja determinada reintegração de posse em conflitos agrários e urbanos.

As notas taquigráficas da 34ª reunião da Comissão de Direitos Humanos, que tratou do caso de Felisburgo (Jequitinhonha), nessa terça-feira (20/11/12), serão enviadas para o secretário de Defesa Social para conhecimento da ocorrência de novas ameaças e o acirramento da tensão entre proprietários de terra e moradores do acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, e para a adoção de providências para se evitar novas ocorrências de violência.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá as mesmas notas taquigráficas, a fim de que se avalie a possibilidade de desapropriação da área onde está o acampamento Terra Prometida, na forma da Lei 4.132, de 1962. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão. Durval assinou ainda requerimento para que as notas sejam enviadas também para conhecimento dos juízes titulares das Varas Agrárias Estadual e Federal.

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