O município de Itabira (região Central) poderá ser agraciado com o título de Capital Estadual do Tropeirismo. O Projeto de Lei (PL) 2.573/11, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSD), que tramita em 1º turno na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, recebeu parecer favorável em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (21/11/12). O PL, que já tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu a emenda de nº 1, ganhou nova emenda na Comissão de Cultura. O relator foi o deputado Rômulo Veneroso (PV).

A emenda nº 1, da CCJ, determina a supressão do parágrafo único do artigo 1º da proposição, que determina, de forma impositiva, que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado destine recursos orçamentários e pratique ato administrativo específico. Para a CCJ, isso resultaria na ingerência do Poder Legislativo em competência constitucional privativa do Poder Executivo. Já a emenda nº 2, da Comissão de Cultura, estabelece que cabe ao Executivo, no âmbito de sua competência constitucional e legal, proceder a estudos e tomar as providências necessárias para a efetivação da titularidade prevista no artigo 1º.

A emenda nº 2 foi apresentada porque a comissão de Cultura entendeu que a simples concessão de titularidade, por via legal, de Capital Estadual do Tropeirismo ao município de Itabira não asseguraria a efetividade da medida, já que o acautelamento e a preservação do patrimônio cultural, conforme estabelece a Constituição Federal, é competência do Poder Executivo. Assim, acrescentou ao projeto o artigo 2º, passando o artigo 2º do projeto original a vigorar como artigo 3º.

Antes de concluir pela legalidade da matéria, a CCJ já havia solicitado que o PL fosse baixado em diligência à Secretaria de Estado de Cultura para que esta opinasse a respeito. A secretaria, por meio da Superintendência de Ação Cultural, manifestou-se favoravelmente ao projeto.

Município é antiga rota comercial e abriga Museu do Tropeiro

Segundo o autor da proposição, Itabira foi rota de tropeiros que se dirigiam de Ouro Preto a Diamantina utilizando-se de uma das mais importantes vertentes da Estrada Real. O município sempre foi conhecido como a cidade do ferro, por ter sido o local de origem da Cia. Vale do Rio Doce. E ainda como a cidade das esmeraldas, do ouro, do paládio, da prata, do quartzo e do granito e como a terra natal do poeta e escritor Carlos Drummond de Andrade.

No entanto, segundo justifica Gustavo Valadares, no distrito de Ipoema está ressurgindo uma das manifestações culturais mais antigas e tradicionais do Brasil: o tropeirismo. Fundado em 13 de abril de 1893, o distrito de Ipoema, cujo nome primitivo era Santo Afonso da Aliança, funcionou como famoso entreposto comercial e fazia parte de uma espécie de corredor de escoamento de produtos agrícolas do Norte de Minas para a cidade do Rio de Janeiro, antiga Capital Federal.

Em Ipoema está sediado também o Museu do Tropeiro, criado em 2003, originário de uma exposição organizada para receber a expedição Spix & Martius, cujo objetivo era fazer um levantamento do patrimônio cultural e natural da Estrada Real a partir do século XVIII.

Abrigado em uma casa do século XVIII que pertenceu ao tropeiro conhecido como “Sô” Neco, o Museu contém hoje mais de 700 peças, entre as quais se incluem objetos usados durante as viagens dos tropeiros, além de documentos desses comerciantes, como certidões de casamento e livros de compra e venda.

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