Em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (21/11/12), representantes de associações de pós-graduandos reivindicaram o aumento do número de bolsas de estudo, maior reajuste e acesso a garantias trabalhistas. A reunião, requerida pelo deputado Paulo Lamac (PT), aconteceu na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para a presidente da Associação Nacional dos Pós-graduandos (APG) Luana Bonone, seria necessário um reajuste de 40% nas bolsas de mestrado e doutorado para reaver, de fato, o seu valor real. As bolsas são de R$ 1.200,00 e R$1.800,00 respectivamente. Ela explicou que, na década de 90, o benefício permaneceu congelado e que os reajustes periódicos dados, durante o governo Lula, só conseguiram recompor a inflação. “O aumento de 10% já concedido neste ano e mais 10% a ser recebido em 2013 mantém a mesma lógica: apenas cobrir as perdas inflacionárias”, ressaltou.

A representante da APG enumerou ainda outras reivindicações dos bolsistas e convocou todos a aderirem à campanha “Regulamenta, Dilma”, que busca a destinação de 100% dos recursos federais provenientes dos royalties do petróleo à educação. Luana disse que a política de valorização dos pesquisadores passa também pelo acesso a benefícios dados aos trabalhadores formais como direitos à previdência social e à licença-maternidade: “Hoje o pós-graduando que precisa se afastar para tratamento de saúde se encontra desemparado, há prejuízo não só para a sua sobrevivência como também para o andamento do trabalho acadêmico”.

Concorda com a proposta de vinculação dos royalties do petróleo à educação o diretor do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), João Roberto Loureiro de Mattos. Ele afirmou que será necessário grande mobilização para que seja incluído no orçamento da União mais recursos para atender a demanda atual: “As reivindicações são legítimas. Estamos trabalhando junto ao Ministério da Educação para aumentar o número de bolsas, que, em 2011, somaram o montante de 180 mil. Mas as contingências são muitas. Para dar o reajuste de 20% até 2013 tivemos que cancelar a concessão de novas bolsas”.

Atividade paralela – Outro impasse é o impedimento imposto pela maioria dos programas de pesquisa brasileiros ao bolsista, que não pode exercer outra atividade enquanto durar o mestrado e o doutorado. Essa é a política geral do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), dentre outros, segundo o presidente da Associação de Pós-graduandos da UFMG, Rafael Polidoro Alves de Barbosa. Para ele, é preciso criar regras objetivas para avaliar em que caso a dedicação poderia ser flexibilizada: “A vivência da docência ou do mercado podem até mesmo agregar dados à pesquisa”.

A professora da Universidade Federal de Viçosa, Josefina Bressan, diz que a política da instituição é a de cancelar a bolsa daqueles que se ocupam com outra atividade enquanto bolsistas. Ela se pergunta como fazer diferente quando não há bolsas para todos e muitos se decidam exclusivamente mesmo sem receber qualquer ajuda. Já o professor da Universidade Federal de Ouro Preto, Evandro Marques de Menezes Machado, conta que o curso de Ciências Biológicas adotou postura contrária: os discentes da pós-graduação podem lecionar mesmo sendo bolsistas. Contudo, o docente enfatizou que a concessão se restringe a esse departamento e que a falta de bolsas e melhores condições de efetuar as pesquisas estão desmotivando os alunos: “Muitos dos que fizeram mestrado não voltaram para o doutorado. Isso é preocupante”.

Setor empresarial deve investir mais

Para o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), José Policarpo Gonçalves de Abreu, o poder público deve cumprir o seu papel de agente fomentador do conhecimento, mas que a demanda só será de fato atendida de forma satisfatória quando o setor empresarial passar a investir efetivamente.

Ele afirmou que precisamos nos juntar à iniciativa privada e encontrar alternativas ao financiamento público dos mestrandos e doutorandos. De acordo com ele, a Fapemig já está estabelecendo parcerias nesse sentido. Temos um programa promissor chamado “Mestres e Doutores nas empresas”, ofertamos bolsas a esses pesquisadores para que desenvolvam seus projetos nas empresas. Depois deste período, eles acabam sendo contratados pelas mesmas. Tem dado certo”, ressaltou.

"Hoje destinamos cerca de R$ 60 milhões ao pagamento das bolsas e estamos diversificando nossos programas, pois temos que ser sobretudo criativos”, disse Policarpo. Ele conta que a Fapemig quer ampliar o incentivo a mestrados profissionais e a estudos de caráter tecnológico, acredito que isso possa também atrair recursos de empreendedores”, concluiu.

Requerimento – o deputado Paulo Lamac e o presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), se comprometeram a formalizar o apoio às associações de pós-graduandos por meio de requerimento a ser apresentado em reunião ordinária da comissão.

Consulte o resultado da reunião.