Em reunião na manhã desta terça-feira (20/11/12), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou quatro requerimentos, sendo três para a realização de audiências públicas e, um, para visita técnica da comissão. Um dos temas que serão discutidos em audiência será a construção de um mineroduto no Norte de Minas, nas cidades de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas. A reunião, solicitada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), será conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Já o deputado Rogério Correia (PT) teve requerimento aprovado para discutir, em audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 1.630/11, de sua autoria, que cria o Monumento Natural da Serrinha, localizado na Serra da Moeda, no município de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Segundo Correia, a reunião será para atender as exigências previstas na Lei Federal 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

A pedido do deputado Fred Costa (PEN), será discutida a expansão da Estação Ecológica de Fechos, situada em Nova Lima (RMBH). A expansão está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.512/12, de sua autoria, que aumenta a área em 269,5 hectares, totalizando 872,45 hectares.

Outro requerimento aprovado, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), solicita visita técnica da comissão às empresas Vallourec e Manesmann, Gerdal, Usiminas e CSN. O objetivo é verificar o cumprimento da Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, especialmente sobre as alterações feitas pela Lei 20.011, de 2012, que dispõe sobre a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura Vegetal ou Animal de Uso Culinário. Requer ainda que sejam convidados representantes do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

As audiências e a visita técnica ainda serão agendadas pela comissão.

Consulte o resultado da reunião.