A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas pretende percorrer os 371 km da MG-050, de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, até a divisa com São Paulo, para levantar as melhorias implementadas e a qualidade dos serviços de conservação feitas na rodovia pela Concessionária Nascentes das Gerais, que venceu a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) feita pelo Governo do Estado em 2007. É o que prevê um dos requerimentos aprovados na tarde desta terça-feira (20/11/12) pela comissão, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Outros dois requerimentos aprovados prevêem ainda o envio de ofícios para que a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) envie aos deputados cópia do contrato de concessão, que entrou em vigor em 13 de junho de 2007, e para que a mesma concessionária passe o mais rápido possível a prestar contas dretamente ao Legislativo mineiro, trimestralmente, das intervenções previstas para os próximos três meses e um balanço das obras realizadas nos três meses anteriores. Outros seis requerimentos, de assuntos diversos, também foram aprovados no encerramento da reunião.

A audiência pública, presidida pelo deputado Anselmo José Domingos (PTC), também questionou a relação custo/benefício do pedágio de R$ 4,10 cobrado atualmente em seis praças ao longo da MG-050.

A MG-050 foi a primeira rodovia estadual mineira a ser gerida por uma PPP, em um modelo inovador para a época, já que trata-se de um concessão patrocinada. É que além do pedágio, a concessionária que venceu a licitação recebe ainda uma contribuição pecuniária dos cofres públicos conforme o seu desempenho, que é avaliado pelos técnicos do  Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Essa foi uma fórmula encontrada para tornar atraente trechos rodoviários estaduais que, de outra forma, não encontrariam empresas candidatas na licitação. O problema é que a concessionária vencedora da MG-050 teria passado por duas mudanças na composição acionária nos últimos cinco anos, que resultaram em turbulências administrativas, conforme lembrado pelos deputados.

Quebra-molas na berlinda – Entre as críticas feitas pelos parlamentares à gestão da rodovia está a presença de 58 quebra-molas, como denunciou Anselmo José Domingos, que elaborou um levantamento detalhado dos problemas nos 371 km da concessão. “Quebra-molas em uma rodovia é uma declaração de incompetência de quem cuida da estrada. Faltam passarelas e o pedestre não tem vez”, afirmou. Outros problemas citados pelo parlamentar foram a falta de terceira faixa e de acostamento e a sinalização deficiente. “Em um trecho próximo a Itaú de Minas há uma grade que transformou a rodovia em uma gaiola. Qualquer acidente simples pode interromper o fluxo de veículos. Vi até uma faixa de pedestres na estrada. Se na cidade, ela não é obedecida, imagine em uma rodovia?”, questionou.

Já o deputado Ivair Nogueira (PMDB) cobrou a ampliação do trecho duplicado, o que já foi feito em apenas 14 km pela concessionária, que promete mais 34 km nos próximos cinco anos. “A duplicação só aconteceu até agora a partir de Juatuba, mas a rodovia começa em Betim, na ponte do Açude, em um trecho alternativo a BR-262 e onde há hoje um gargalo dentro da cidade. A solução das estradas nesse País é a privatização, mas está faltando fiscalização. Como contribuinte, não entendo um preço tão alto do pedágio”, apontou. O deputado também questionou o fato da MG-050 ter sido alvo de concessão antes da sua duplicação pelo poder público, quando o caminho natural seria o contrário.

Como presidente da Frente Parlamentar para a MG-050, o deputado Fabiano Tolentino (PSD) disse que a duplicação da rodovia, prevista até Itaúna no contrato de concessão, deveria chegar a Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro. “O pedágio aumenta todo ano, o que é inconcebível. Afinal, quem usa a rodovia e paga por isso precisa ver a obra feita, o dinheiro sendo aplicado. Faltou um acompanhamento maior na época da concessão para evitarmos problemas como o dos produtores de ovos em São Sebastião do Oeste, que ficaram isolados por um pedágio de Divinópolis, onde vendem sua produção”, lamentou.

“Temos que repensar os problemas na concessão da MG-050 para não cometermos mais os mesmos erros. As reclamações sobre o valor do pedágio têm chegado ao conhecimento da Assembleia e essa estrada se transformou em uma referência negativa. É papel dos deputados ajudar a fiscalizar”, justificou o deputado Dilzon Melo (PTB), que cobrou uma ação mais enfática do DER no acompanhamento do trabalho da concessionária. A deputada Luzia Ferreira (PPS) tem posição semelhante, lembrando que o problema já foi discutido em outras oportunidades no Legislativo mineiro. “Como usuária da MG-050, estranho que uma estrada privatizada tenha até mesmo um semáforo. Os acessos a Divinópolis, Itaúna e Mateus Leme também são confusos, só para citar alguns problemas”, destacou.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) lembrou que a rodovia melhorou as condições de tráfego desde a concessão, mas defendeu a revisão do contrato para que se avalie o que deu certo e o que não deu. “Só não vê as melhorias quem não passa por ela. Eu uso a rodovia desde 1980 e hoje a situação dela nem se compara a do passado. Felizmente, vejo que há muita vontade de acertar de todos os lados, a concessionária enfrentou problemas internos, e concordo que ainda há muito por fazer”, declarou.

Concessionária promete R$ 400 milhões em investimentos

O diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, lembrou que os investimentos na conservação e melhoria da MG-050, em torno de R$ 415 milhões, estão 18% acima das receitas, cerca de R$ 350 milhões. Ele detalhou todas as melhorias feitas até o momento, que resultaram na redução de 26% no número de acidentes fatais de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o ano passado, e lembrou que investimentos da ordem de R$ 400 milhões estão previstos para os próximos cinco anos.

A superintendente de Infraestrutura de Transportes da Setop, Samira Marx Pinheiro, concordou que ajustes no modelo de concessão podem ser feitos na revisão que acontece a cada cinco anos, mas ressaltou que eventuais problemas são fruto do pioneirismo na concessão da MG-050, cuja discussão remonta a 2006. “A concessão é para 25 anos e há um porquê para tudo no contrato de concessão, até para o valor do pedágio. As melhorias estão sendo feitas, por mais singelas que elas possam parecer. O que não podemos é correr o risco da concessão se tornar insustentável financeiramente”, ressaltou.

E segundo o diretor de Fiscalização do DER/MG, João Afonso Baêta Costa Machado, o órgão monitora a situação da rodovia ininterruptamente. Para problemas como buracos, por exemplo, o prazo para solução por parte da concessionária é de 24 horas, sob pena de sanção. “Ao DER cabe fiscalizar e nesse sentido a contribuição da Assembleia Legislativa é incomensurável. Os deputados são os radares do interesse público. Problemas no modelo de concessão são de responsabilidade do poder concedente, no caso, a Setop. Há problemas como o semáforo de Divinópolis, que é uma solução paliativa até o trevo ficar pronto. O importante é que todos querem que a MG-050 dê certo”, afirmou.

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