A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na próxima segunda-feira (19/11/12), às 20 horas, uma reunião especial no Plenário para comemorar os 40 anos de fundação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG). O requerimento para a realização do evento foi dos deputados Luiz Henrique (PSDB) e Fabiano Tolentino (PSD).

O Sebrae foi criado nacionalmente em 1972, como Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae). O objetivo era dar assistência de forma institucionalizada aos empresários de pequeno porte nas áreas de gerenciamento financeiro e recursos humanos.

A iniciativa partiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que detectou uma deficiência administrativa nessas empresas, que vinha acarretando sérios prejuízos ao Brasil. O órgão foi vinculado ao Ministério do Planejamento e a proposta inicial era de que os recursos necessários para a sua existência viriam, em partes iguais, da União, dos estados e das empresas usuárias do sistema.

Em Minas, a regional do novo órgão foi batizada de Ceag-MG, contando com o apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Fundação João Pinheiro. As suas atividades começaram em 11 de julho do mesmo ano. Naquela época, já existia no estado um parque industrial diversificado, mas faltava uma instituição de apoio gerencial às micro, pequenas e médias empresas. Em quase dez anos de atividades, o Ceag-MG tornou-se um importante centro de suporte gerencial, formação de mão de obra especializada e executor de programas especiais, abrangendo todas as áreas de interesse desse importante segmento da economia.

No entanto, o sistema de divisão de recursos entre União, estados e empresas, para o funcionamento da instituição, acabou não funcionando e o Governo Federal decidiu privatizar o Cebrae e suas regionais. Em 12 de abril de 1990, o governo instituiu o Sistema Sebrae, criando um adicional nos encargos sociais das empresas, recolhido e repassado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao órgão, conforme critérios pré-estabelecidos. As diretrizes do Sebrae-MG foram, a partir de então, traçadas pelas instituições que compõem seu Conselho Deliberativo.