Na data em que se comemora o Dia da Bandeira, 19 de novembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove solenidade de hasteamentos de bandeiras. O evento abre, na ALMG, a semana de 19 a 23/11/12, que terá também a participação do presidente Dinis Pinheiro (PSDB) em fórum sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União, realizado em Santa Catarina. Além disso, estão previstos dez eventos de comissões com convidados, sendo um debate público, uma visita e oito audiências públicas (uma fora da Assembleia, no campus da UFMG, na Capital).

Na segunda-feira (19), às 9 horas, no Pátio das Bandeiras do Palácio da Inconfidência, haverá a solenidade de hasteamento das bandeiras do Brasil, de Minas Gerais, do Mercosul e de Belo Horizonte. Para o evento, que contará com o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, foram convidados os servidores da Casa e a comunidade. O objetivo é divulgar os símbolos nacionais e valores que orientam seu culto e celebração, reforçando o sentimento de coletividade. Cerca de 80 alunos do ensino fundamental do Instituto de Educação participarão da cerimônia.

Conselhos tutelares - Também às 9 horas, será aberto no Plenário o Debate Público “Conselho Tutelar e Sipia Web: um desafio a ser enfrentado por uma infância e uma juventude protegidas". O Sipia é o Sistema de Informação para Infância e Adolescência, importante para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas nessa área. Na reunião, solicitada pelos deputados Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão (PT), haverá também uma homenagem aos conselheiros tutelares, lembrando o seu dia, comemorado em 18 de novembro.

Fechando a segunda-feira, acontece Reunião Especial, às 20 horas, no Plenário, para homenagear o Sebrae/MG pelos 40 anos de sua fundação.

Na terça-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos se reúne no Teatro, às 9 horas, para discutir o conflito agrário ocorrido no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo (Vale do Jequitinhonha/Mucuri). No dia 20 de novembro de 2004, cinco pessoas foram mortas com tiros à queima-roupa e 12 ficaram feridas. A reunião atende a requerimento do deputado Rogério Correia (PT).

Às 10 horas, será lançado no Salão Nobre o mutirão “Direito a ter pai”. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Assembleia de Minas e outras instituições.

Contas de luz - Às 10h30, no Plenarinho I, a Comissão de Minas e Energia debate a Medida Provisória 579, de setembro de 2012, que trata de novos critérios das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como da redução dos encargos setoriais e da modicidade tarifária. A reunião foi requerida pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Duarte Bechir (PSD).

Ainda na terça, às 14h30, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas discute assuntos relacionados à concessão da rodovia MG-050, como o valor do pedágio e a qualidade dos serviços prestados. A reunião será no Plenarinho I e foi requerida pelos deputados Ivair Nogueira (PMDB), Dilzon Melo (PTB), Anselmo José Domingos (PTC) e pela deputada Luzia Ferreira (PPS). A MG-050 é parte da primeira Parceria Público Privada (PPP) de sistema rodoviário do País, implementada em 2007, e permite que a concessionária explore a cobrança do pedágio por 25 anos. No trecho administrado, que vai da Região Metropolitana de Belo Horizonte até a divisa com São Paulo, passam cerca de 33 mil veículos por dia.

Já às 15h30, parlamentares da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social visitam a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O objetivo do encontro, solicitado pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e pela deputada Liza Prado (PSB), é debater a implantação do piso salarial regional. A Fiemg será representada pelo Conselho de Relações do Trabalho e pela gerente de Relações Trabalhistas, Verônica Alvares.

Direitos Humanos investiga condições de trabalho na Cenibra

A Comissão de Direitos Humanos tem nova reunião na quarta-feira (21), às 9 horas, no Auditório. O objetivo é tratar das denúncias de violações de direitos humanos dos trabalhadores da Celulose Nipo Brasileira S.A. (Cenibra) em todo o Estado. Segundo os deputados que solicitaram a reunião, Durval Ângelo (PT) e Rogério Correia (PT), esses trabalhadores estariam sendo submetidos a altos riscos à sua saúde e pressionados por um elevado índice de demissões coletivas na empresa.

No mesmo dia, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia deve receber a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, no Plenarinho II, às 10 horas. O objetivo da reunião, requerida pelo deputado Paulo Lamac (PT), é conhecer o projeto de inclusão digital da rede estadual de educação, conhecido como “Projeto Escolas em Rede”.

Essa mesma comissão visita, às 14h30, o campus da UFMG, na Capital, para discutir a situação dos pós-graduandos beneficiados com bolsa de estudos em Minas Gerais. A audiência pública também foi solicitada pelo deputado Paulo Lamac.

Fechando a programação da quarta-feira, às 20 horas, ocorre Reunião Especial no Plenário, destinada a homenagear a Associação Mineira de Municípios (AMM), pelos 60 anos de sua fundação.

Fundo da Infância e Adolescência - Na quinta-feira (22), a Comissão do Trabalho tem reunião no Teatro, às 8 horas, para abordar a destinação de recursos para o Fundo Estadual da Infância e da Adolescência (FIA). A audiência, requerida pelo deputado Fabiano Tolentino (PSD), também servirá para lembrar o Dia Estadual do Fundo Amigo, comemorado anualmente em 10 de outubro, e para realização de mostra de projetos financiados pelo fundo.

Também na quinta, a Comissão de Direitos Humanos discute os procedimentos para adoção de crianças e adolescentes em Minas e colhe sugestões para facilitar esse processo. A audiência pública será às 14h30, no Auditório, e foi solicitada pela deputada Luzia Ferreira (PPS). De acordo com ela, outra finalidade da reunião é contribuir para a democratização do processo, a fim de proporcionar agilidade à adoção.

Às 20 horas, no Plenário, haverá outra Reunião Especial, destinada à entrega do Título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Silvana Rizzioli, diretora do Instituto de Competências Empresariais.

Dívida dos Estados - Concluindo a programação semanal, a Assembleia participa na sexta-feira (23), às 9 horas, do fórum “Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados”, que tratará da renegociação da dívida dos Estados com a União. O evento será realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis (SC), e contará com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, que discursará na abertura.

A Assembleia de Minas foi pioneira na mobilização nacional pela renegociação das dívidas dos Estados com a União, tendo realizado vários eventos sobre o tema. Dinis Pinheiro esteve à frente dessas conversações, como presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (CPAL).