Com a finalidade de discutir assuntos relacionados à concessão da administração da rodovia MG-050, por meio de Parceria Público Privada (PPP), como o valor do pedágio e a qualidade dos serviços prestados, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência pública nesta terça-feira (20/11/12). A reunião acontecerá no Plenarinho I, às 14h30, e foi requerida pelos deputados Ivair Nogueira (PMDB), Dilzon Melo (PTB), Anselmo José Domingos (PTC) e a deputada Luzia Ferreira (PPS).

Segundo informações constantes no requerimento, a administração da MG-050 é parte da primeira PPP de sistema rodoviário do País, implementada em 2007. A parceria permite que a concessionária Nascentes das Gerais administre o complexo MG- 050/ BR-491, pelo período de 25 anos. O trecho que é administrado pela concessionária é a principal via de ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste de Minas, além de abranger a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por ele, passariam cerca de 33 mil veículos por dia. A rodovia interliga a RMBH até a divisa com o Estado de São Paulo.

Segundo o requerimento para a reunião, o projeto da PPP da MG-050 preveria a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia até 2032. De acordo com o requerimento, para custear este serviço, a concessionária cobra pedágios de R$2,10, para motos, e de R$4,10 a R$24,60, para veículos de até seis eixos.

Embora o trabalho da concessionária seja fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), a qualidade dos serviços prestados estaria aquém do que deveria ser, especialmente se considerados os preços do pedágio. Outro ponto que é questionado é o fato da rodovia não ser duplicada e nem ter acostamento, além do asfaltamento ser ruim e dos postos de atendimento da concessionária serem limitados.

Estão convidados para participar da audiência o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles; o diretor-geral do DER-MG, José Elcio Santos Monteze; o presidente da CODEMIG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Oswaldo Borges da Costa Filho; e o diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro.