Comissão aprovou cinco requerimentos; dois são pedidos de audiência pública

ALMG quer discutir o acesso a serviços de telecomunicações

Comissão aprovou requerimento para reunião com objetivo de debater metas de universalização em zonas rurais de Minas.

14/11/2012 - 13:13

Realizar audiência pública para discutir as metas de universalização do acesso a serviços de telecomunicação em distritos mineiros e na zona rural de cidades do Estado, considerando exigências da Agência Nacional de Telecomunicações e de outros regulamentos. Requerimento nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (14/11/12). Os autores da solicitação foram os deputados Sebastião Costa (PPS), Lafayette de Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Pompílio Canavez (PT).

A comissão aprovou outro pedido de audiência pública, do deputado Pompílio Canavez. O parlamentar pediu que seja realizada reunião para discutir a recuperação e a defesa do Ribeirão das Antas, que cruza a área urbana de Cambuí (Sul).

Copasa – Outros três requerimentos, do deputado Rogério Correia (PT), foram aprovados pela comissão. Todos eles são referentes à audiência pública que ocorreu na ALMG, em 7 de novembro, com o objetivo de debater a qualidade dos serviços oferecidos pela Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) na Região Metropolitana de Belo Horizont (RMBH) e na Região Central. Uma das solicitações é sobre o encaminhamento, à gerência do Departamento Operacional Metropolitano da Copasa, de pedido de providências para a instalação e a ligação de hidrômetros nas unidades habitacionais construídas em Vespasiano (RMBH), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Outro requerimento refere-se a um pedido de providência para a Copasa regularizar, com urgência, o serviço de abastecimento de água em Campo de Santana, na cidade de Prudente de Morais (Região Central). Por fim, Rogério Correia pediu que seja encaminhado ao governador do Estado, à presidência da Copasa e à presidência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) cópia das notas taquigráficas da audiência pública.