O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou, na manhã desta terça-feira (13/11/12), da abertura do Seminário “Desafios dos novos gestores”, que reuniu prefeitos e secretários municipais de saúde. Durante o evento, que abordou a estruturação de uma rede de atendimento de urgência e emergência na Região Central do Estado, ele defendeu a redivisão dos recursos tribuários entre os entes federados.

“A saúde é um enorme desafio para os prefeitos. Em 1990, a União era responsável por 70% dos investimentos nessa área, e o restante era dividido entre Estados e municípios. Hoje essa equação se inverteu, e isso é um absurdo”, afirmou Dinis Pinheiro. Para reverter esse quadro, ele defendeu a mobilização dos prefeitos para sensibilizar o Governo Federal de modo a repassar mais poderes e prerrogativas aos Estados e municípios.

Já o deputado Carlos Mosconi (PSDB) destacou a importância do movimento Assine + Saúde, que coleta assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para assegurar a destinação de pelo menos 10% das receitas da União para a assistência à saúde. Ele informou que Minas Gerais já coletou 400 mil assinaturas, e o movimento iniciado pela ALMG já tem adesões de vários outros Estados. Mosconi espera ser possível apresentar ao Congresso Nacional esse projeto de lei, com 1,5 milhão de assinaturas, no primeiro semestre de 2013.

O secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, explicou aos prefeitos que as políticas públicas de saúde precisam atuar em três frentes, de modo a enfrentar as doenças infecto-contagiosas, as doenças crônicas e também o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. Ele apresentou os programas desenvolvidos pelo Governo do Estado e suas prioridades, e destacou a importância do atendimento básico à saúde. “A atenção primária bem qualificada resolve 80% das demandas, tirando a pressão sobre os hospitais de alta complexidade e sobre os municípios maiores”, justificou.

Região Central do Estado terá Samu unificado

Para dar conta do atendimento médico de emergência na Região Central do Estado, está sendo implantado um Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) unificado. O consórcio intermunicipal Aliança para a Saúde já tem a adesão de 50 dos 104 municípios da região, e a expectativa do Governo do Estado é ter o serviço em funcionamento em março do ano que vem. O objetivo é ter 60 bases e 100 ambulâncias do Samu atendendo todos os municípios da região, de modo a reduzir o tempo de resposta aos atendimentos de urgência.

Segundo o secretário executivo do consórcio, Paulo de Tarso Machado Auais, já foram firmados convênios da ordem de R$ 12 milhões com a Secretaria de Estado de Saúde. Já foram iniciadas licitações para a construção da base central desse novo Samu e para a aquisição de medicamentos e equipamentos, e as novas bases que funcionarão no interior do Estado já estão em fase de estruturação. O processo seletivo para a contratação de pessoal também já está em andamento, e os novos concursados devem ser nomeados até fevereiro. Quando estiver em funcionamento, o Samu da Região Central vai atender 6,1 milhões de pessoas, ou 31% da população do Estado.

“Temos a oportunidade de criar um novo conceito de gestão da saúde e servir de modelo para todo o País. Por enquanto eu tenho a adesão de 50 prefeitos. Espero ter a adesão dos outros 54 até o final do ano”, afirmou Paulo de Tarso. O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Rogério Avelar, acrescentou que a vantagem do consórcio é a diluição de custos entre os municípios integrantes, o que viabiliza a implantação do Samu mesmo nas pequenas cidades.

De acordo com o coordenador de urgência e emergência da Secretaria de Estado de Saúde, Rasível dos Reis, a reorganização da rede de atendimento com a implantação do Samu regional pode levar a uma redução de até 50% na mortalidade dos pacientes graves, na medida em que eles serão levados diretamente aos locais adequados, seja de baixa, média ou alta complexidade. “Não propomos apenas transferir o local do óbito, mas levar o paciente ao lugar certo no prazo mais rápido possível”, resumiu.

Responsabilidade Fiscal – O seminário, que reúne prefeitos, secretários municipais e gestores da saúde, continua na tarde desta terça (13), no Salão Nobre da ALMG, com palestras sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e prestação de contas. O evento é promovido pela Granbel e tem o apoio da ALMG, do Governo do Estado e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.