Os próximos passos na expansão e na melhoria do funcionamento da Cidade Administrativa foram destaques na audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, realizada na tarde desta terça-feira (13/11/2012), no Plenarinho IV, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Romel Anízio (PP), com a participação dos deputados Duarte Bechir (PSD) e Fabiano Tolentino (PSD). O tema da reunião foi a rede de desenvolvimento integrado “Governo Integrado, Eficiente e Eficaz”.

Entre as novidades apresentadas pela gerente do programa estruturador Cidade Administrativa, Kênnya Kreppel Dias Duarte, está o início da construção, em 2013, de um sexto edifício no complexo, um prédio de serviços, conforme previsto no projeto original do arquiteto Oscar Niemeyer. Também está nos planos a construção de abrigos de ônibus, com ligações com os edifícios, intervenção que também recebeu o aval do arquiteto.

O deputado Duarte Bechir ressaltou o pioneirismo do Governo mineiro ao concentrar a estrutura administrativa em um único local. “A Cidade Administrativa dá uma boa ideia da preocupação com a agilidade dos serviços e com a segurança com a coisa pública. Todos ganharam um tempo precioso, até nós deputados, ao nos deslocarmos para alguma secretaria com prefeitos, por exemplo. Agora está tudo em um só local”, apontou.

Em sua exposição, Kênnya Duarte ressaltou os desafios envolvidos na gestão da Cidade Administrativa, que vai exigir R$ 3,4 milhões no próximo ano. “Na verdade são muitas cidades dentro de uma só”, definiu. E, pelas explicações da gerente, ainda há muito por fazer no complexo para que ele ganhe sua feição definitiva. Isso inclui, por exemplo, até melhorias no entorno, beneficiando a população da região de Venda Nova. É o caso da conclusão, em 2013, do novo Conjunto União, com 48 apartamentos, a revitalização de 24 escolas estaduais e a recuperação de uma voçoroca (erosão) no entorno.

Gestão eficiente – Os demais expositores presentes na audiência pública fizeram balanços dos outros três programas estruturadores da mesma rede. O representante da iniciativa Descomplicar – Minas Inova, Luiz Henrique Zanforlin Pereira, ressaltou os esforços do Governo do Estado para simplificar as relações do Governo com cidadãos e empresas.

“Estamos sempre buscando soluções para termos um Estado cada vez mais leve e eficiente”, disse. Com esse fim foi criado, por exemplo, o Centro de Serviços Compartilhados, que concentra as atividades comuns em 42 órgãos da Cidade Administrativa. “Temos ainda projetos como o Governo sem Papel, que trouxe a implantação da assinatura digital nos processos de execuções financeiras. Conseguimos economizar, só no ano passado, mais de cinco milhões de folhas”, destaca.

Outras iniciativas na mesma área são a criação de uma Central de Captação de Vagas, visando ao intercâmbio de informações de todos os postos do Sine em Minas Gerais; e a expansão do Minas Fácil, serviço para a abertura e fechamento de empresas, dos atuais 91 postos para 140 até 2015.

Já o representante do programa estruturador Mobilização para o Desenvolvimento Mineiro, Ricardo Augusto Kadouaki, lembrou a contribuição do “Movimento Minas” para uma maior efetividade das ações. “Por meio de um portal na Internet pedimos a contribuição da sociedade para elaborarmos soluções mais eficientes em temas tão diversos como gravidez na adolescência. Essas opiniões se transformaram em ações realistas, que satisfazem os atores envolvidos”, afirma.

A audiência pública foi encerrada com as exposições em torno do programa estruturador Governo Eficiente, feitas pelos representantes dos projetos Governança em Rede, Leonardo Carvalho Ladeira; Governo Digital, Damião José Rodrigues da Rocha; e Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal, Thaíse Amaranta Vilaça.

Neste último item, chamou a atenção a informação de que o Governo do Estado pretende realizar um grande recenseamento dos seus servidores em 2013 para, além de atualizar sua base de dados, também implantar um sistema de identificação biométrica e ainda um portal de recursos humanos na Internet.

Entenda o PPAG – Elaborado a cada quatro anos, o PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, metas e investimentos da administração pública em setores estratégicos. Apesar de todos os Estados realizarem um planejamento de suas ações para o quadriênio, Minas Gerais foi pioneiro ao estabelecer, desde 2003, a revisão anual.

Nas audiências de revisão do PPAG, além de uma prestação de contas do Governo do Estado, representantes da sociedade civil podem propor mudanças no planejamento de gastos para 2013, garantindo assim mais investimentos para as políticas públicas que eles considerem prioritárias. Cada encontro, seja na capital ou no interior, tem como tema específico uma das 11 Redes de Desenvolvimento Integrado, que congregam os vários programas estruturadores do PPAG.

Consulte o resultado da reunião.