A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou sete requerimentos, sendo cinco deles para a realização de audiências públicas, em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (8/11/2012).  O ponto alto da reunião foi o depoimento de Lacir Néri da Silva, que mora em Fruta do Leite, no Norte de Minas, e denunciou ter recebido várias ameaças de morte de um cabo da Polícia Militar lotado naquela cidade, em mais um episódio da escalada de violência que começou após as eleições de 2010. Ela respondeu a perguntas dos deputados Sargento Rodrigues (PDT), que presidiu a reunião, Rogério Correia (PT) e Ulysses Gomes (PT).

“Dona Lalá”, como é mais conhecida no município, diz ter denunciado as ameaças à Polícia Civil da cidade, mas, segundo ela, nenhuma providência foi tomada. Por esse motivo, o deputado Rogério Correia apresentou requerimento pedindo o envio das notas taquigráficas da reunião e solicitando esclarecimentos à Corregedoria da Polícia Civil.

“Tudo começou em 2010, quando o povo de Fruta do Leite foi para a praça da cidade comemorar a derrota do prefeito, que perdeu a eleição para deputado. De repente, apareceram policiais militares até de cidades vizinhas e espancaram todo mundo. Não respeitaram nem mulheres e crianças. Até as pessoas que saíam da missa foram vítimas. Eu e um amigo, que também foi ameaçado, ajudamos a socorrer os feridos e desde então esse cabo nos persegue. Mas ele também aterroriza o povo da cidade e ninguém faz nada”, conta.

Na mesma reunião, Sargento Rodrigues teve requerimento aprovado para realizar audiência pública visando a apurar suposta usurpação de função pública praticada pelo comando do 28º Batalhão da Polícia Militar em Unaí, no Noroeste do Estado. Segundo o parlamentar, tem se tornado comum no âmbito da corporação a prática de se “legislar por memorando”.

“É uma indústria de memorandos. Estão usurpando uma competência do Poder Legislativo. Em Unaí, um memorando instituiu um formulário de licença médica que estabelece que uma viatura vá até a casa do policial militar que estiver afastado do serviço para conferir se ele está mesmo de repouso. É um absurdo, um constrangimento ilegal e uma invasão da intimidade da vida privada, quando a Constituição Federal diz que a casa das pessoas é um asilo inviolável”, aponta.

Agentes penitenciários - O mesmo parlamentar conseguiu a aprovação de outro requerimento para audiência pública convocando o subsecretário de Administração Prisional (Suapi) de Minas Gerais, Murilo Andrade de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre casos recentes de ataques a agentes penitenciários nas cidades de Guaxupé, Passos e Sete Lagoas, durante a escolta de presos. Em todos os casos, os agentes estariam em inferioridade numérica em relação aos detentos.

A Comissão de Direitos Humanos também aprovou requerimentos para a realização de outras três audiências públicas. O primeiro, da deputada Liza Prado (PSB), vai tratar do episódio que ficou conhecido como o “Massacre de 1963”, em Ipatinga, no Vale do Aço, em que policiais militares teriam atirado contra trabalhadores da Usiminas que protestavam por melhores condições de trabalho, resultando na morte de oito pessoas e em dezenas de feridos.

A mesma parlamentar quer apurar as circunstâncias da prisão pela PM de quatro moradores do Assentamento do Glória, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que sofreram abusos no cárcere, inclusive tendo suas cabeças raspadas. Os militares teriam sido acionados por representantes da Cemig no município.

Os deputados Rogério Correia e Durval Ângelo querem uma audiência pública para tratar de suposta violação de direitos humanos contra trabalhadores da Cenibra – Celulose Nipo Brasileira S.A., que estariam sujeitos a condições insalubres de trabalho e pressionados pelo elevado índice de demissões.

Por fim, também foi aprovado requerimento do Tenente Lúcio ( PDT) solicitando informações à Justiça Federal sobre processo em poder atualmente da 1ª Turma Recursal do 1º Tribunal Federal da 1ª Região. Na ação, o réu é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por esse motivo, segundo o parlamentar, o processo que tramita desde janeiro de 2010 estaria paralisado.

Consulte o resultado da reunião.