Mais recursos para o Programa Bolsa Verde, maior atenção à regularização fundiária e garantia de continuidade da Bolsa Reciclagem foram propostas defendidas nesta terça-feira (6/11/12) por representantes de entidades presentes à audiência de revisão do Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 relacionada à Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Na reunião, conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, membros do Governo do Estado falaram de ações voltadas para o crescimento econômico, incremento da competitividade dos produtos mineiros e melhoria da qualidade ambiental. Após, abriu-se o microfone à plateia, momento em que foram destacadas questões relacionadas a meio ambiente e incentivos sociais.

Madalena Duarte, representante do Fórum Nacional Lixo e Cidadania em Itaúna, mencionou a importância de serem garantidos recursos para a continuidade do Bolsa Reciclagem em 2013. O benefício é novo e foi implantado este ano, lembrou ela. A assessora de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Nathália Milagre Razan, informou que o Bolsa Reciclagem já tem previstos R$ 3 milhões para o ano que vem, mesmo volume de 2012.

A representante da Semad também frisou que a Bolsa Reciclagem, por conta da revisão para 2012, passará a figurar no PPAG identificada por meio de uma rubrica própria, e não mais por meio de emenda parlamentar, passando a ser contínua. Nathália acrescentou que já há 61 associações aptas a receber a bolsa, para uma meta de 60 este ano. O primeiro montante de 2012, de R$ 1,5 milhão, será distribuído até o final de dezembro, disse ela, em reconhecimento à importância dos catadores de materiais recicláveis para o meio ambiente.

A assessora da Secretaria também destacou realizações previstas para 2013 também dentro do Programa Estruturador Qualidade Ambiental, como a implantação de 5 mil hectares de corredores ecológicos no Estado, com investimentos de R$ 6,5 milhões. O mesmo montante será investido em 280 municípios em ações relacionadas à deposição correta de resíduos.

Entidades cobram aplicação de recursos – O assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, defendeu que o programa Bolsa Verde tenha recursos extras de R$ 10 milhões anuais, de 2013 a 2015, e que o Estado não interrompa o benefício. Segundo ele, os 1.031 agricultores que estariam aptos ao Bolsa Verde ainda não receberam este ano o incentivo financeiro, que é dado a produtores que preservam o meio ambiente não desmatando áreas verdes.

Na sequência, a superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, cobrou mais empenho do governo para que a questão ambiental seja de fato priorizada, o que segundo ela não estaria ocorrendo de fato. Um exemplo, argumentou, seria a diminuição dos recursos destinados à fiscalização ambiental, de R$ 3 milhões para 2,5 milhões entre 2011 e 2012.

Dalce defendeu, ainda, que a regularização fundiária, hoje inserida nas ações da gestão de unidades de conservação como um todo, volte a ter uma rubrica própria no PPAG. Ela lembrou que por lei federal os recursos arrecadados como forma de compensação ambiental devem ser aplicados prioritariamente na regularização fundiária, o que não estaria sendo observado. “Este ano foram arrecadados R$ 80 milhões em compensação, mas para a regularização foram previstos apenas R$ 48 milhões”, afirmou.

Centro aeroespacial avança, mas terminal 2 de Confins está atrasado

Já no Programa Estruturador Investimento Competitivo para o Fortalecimento e Diversificação da Economia, o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Cláudio Paiva, destacou realizações como a implantação do Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial do Estado, localizado em Lagoa Santa. O centro vai abrigar, entre outros, uma escola técnica para manutenção de motores de aeronave. Por conta dos investimentos nesse segmento, 200 engenheiros da Embraer vão atuar em Minas em 2013. Hoje há 50 deles, infornou Paiva. Ele falou, ainda, da diversificação de produtos comercializados pelo Estado, por meio da Central Exporta Minas, figurando 2.730 itens na pauta de exportações de Minas.

Já Frederico de Santana Tescarolo e Charliston Marques Moreira, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, deram destaque a dois projetos, respectivamente: o projeto Sistema de Informações Metropolitanas, que está em andamento para a formação de um banco de dados georreferenciados, capaz de subisidiar a formulação de políticas públicas para a RMBH; e o projeto Nova Metrópole, voltado para a expansão da mobilidade e da acessibilidade na RMBH. Uma das ações em andamento neste último é a realização de uma pesquisa sobre origem-destino da movimentação da população na região.

Por outro lado, o mesmo programa estruturador tem ainda desafios quanto ao projeto de expansão do Aeroporto Internacional de Confins. A reforma do terminal 1 deve estar concluída em 2013, mas o terminal 2 não deverá estar funcionando nem parcialmente, como era intenção do Governo do Estado, até a Copa de 2014, segundo admitiu o diretor de Projeto do Setor Produtivo da Sede, Hugo Pereira. Ele disse que em dois meses deve ser entregue o projeto básico e executivo deste terminal, que envolve recursos federais e da Embraer. Mas previu que em 2014, mesmo com muito esforço,  somente 20% de sua capacidade esteja em operação.

Também integra a rede o Programa Estruturador Energia para o Desenvolvimento, abordado por representantes da Gasmig e da Cemig Distribuidora. Entre outros, Ronaldo Gomes, da coordenação executiva do plano de desenvolvimento da Centrais Elétricas, disse que até dezembro deste ano estarão funcionando novas subestações em municípios como Pouso Alegre, Divinópolis e Bom Sucesso; e em 2013, em Jaboticatubas, Carangola e São Gotardo. Para 2014, está prevista nova subestação no centro de Belo Horizonte e em Nova Lima e Arinos, entre outras.

Participação – O plano com a revisão do PPAG para o exercício de 2013 tramita na ALMG sob a forma do Projeto de Lei (PL) 3.472/12, de autoria do governador do Estado. Além das posições da sociedade civil manifestadas na audiência, sugestões foram registradas em formulários próprios. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Célio Moreira (PSDB), destacou a importância da participação  e disse que medidas sociais e econômicas do Estado devem ser acompanhadas de mecanismos de proteção ao meio ambiente.  A deputada Luzia Ferreira (PPS) afirmou que momentos como a revisão do PPAG devem ser valorizados pela sociedade independentemente da duração dos mandatos dos governantes. “A democracia não tem espaço temporal”, frisou.

Consulte o resultado da reunião.