A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento, da deputada Rosângela Reis (PV), para que seja realizada uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater a qualidade da água do Rio Doce, assim como as denúncias de que estaria havendo um surto de cianobactéria em toda a bacia. O pedido foi aprovado na reunião desta terça-feira (30/10/12), quando foram aprovados ainda outros oito requerimentos que versam sobre assuntos diversos.

Os deputados Fred Costa (PEN) e Pompílio Canavez (PT) querem reuniões para debater problemas de repasses de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Costa teve requerimento aprovado para que seja feita audiência pública com o intuito de debater o fechamento da sede do Comitê de Bacias Hidrográficas – Usina 1, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e o contingenciamento de recursos do fundo. Canavez teve solicitação aprovada no intuito de realizar reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia para tratar da dificuldade dos comitês de bacias hidrográficas no repasse dos referidos recursos. A comissão estuda a possibilidade de que se faça uma audiência para debater ambos assuntos.

Código Florestal – O deputado Duarte Bechir (PSD) teve requerimento aprovado para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as mudanças no Código Florestal em virtude de Medida Provisória encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

Deputado pede providências sobre irregularidades em obra em Manhuaçu

A falta de projeto de engenharia e estudo de impacto ambiental em obra de canalização do córrego Coqueiro, em Manhuaçu (Zona da Mata), motivou dois requerimentos de autoria do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). O parlamentar pede providências do Ministério Público referentes à manifestação do Instituto de Fomento e Cidadania daquela cidade, que denuncia o problema. De acordo com a entidade, as irregularidades na obra estão trazendo prejuízos à população ribeirinha, que sofre com enchentes, assoreamento e comprometimento no abastecimento de água potável. Os requerimentos pedem providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do próprio Ministério Público do Estado.

O deputado Sávio Souza Cruz teve, ainda, outra solicitação aprovada, em que pede envio de ofício à Semad, com o objetivo de pedir a imediata liberação de contratos e recursos do programa Bolsa Verde, referentes ao mês de março deste ano.

Outros requerimentos – A vice-presidente da comissão, deputada Luzia Ferreira (PPS), também teve solicitação de envio de ofício à Semad aprovado. No documento, ela pede que a pasta se empenhe na erradicação de lixões, inclua os catadores de material reciclável em programas de coleta seletiva e estimule a realização de fóruns de lixo e cidadania em Minas Gerais.

Finalmente, o deputado Délio Malheiros (PV) teve requerimento aprovado para realização de audiência pública com o objetivo de conhecer o Programa Diretor de Agricultura Irrigada e seus possíveis impactos nas bacias hidrográficas do Estado.

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