O movimento de coleta de assinaturas para apresentar projeto popular determinando que 10% da receita da União sejam destinados à saúde promoveu mais uma ação nesta terça-feira (30/10/12). A Campanha Assine + Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e entidades parceiras, foi tema de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

No encontro, deputados estaduais e federais destacaram a iniciativa para mobilizar a sociedade em prol de mais recursos para o setor. Desde abril de 2012, o Legislativo mineiro coletou mais de 300 mil assinaturas. Para apresentar um projeto de iniciativa popular são necessárias 1,5 milhão de assinaturas em todo o País.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou que o Legislativo mineiro espera coletar um milhão de assinaturas, contribuindo para que a saúde tenha um salto de qualidade, com mais investimentos no setor. Para ele, é um contrassenso o Brasil ser a 6ª economia do mundo e apresentar investimentos tão baixos em saúde. Conforme Dinis, outros 150 países investem mais que o Brasil. “A cada ano, a União bate recordes de arrecadação, enquanto Estados e municípios batem recorde de solavancos e percalços e têm obrigações constitucionais para investir na saúde”, ressaltou Dinis Pinheiro.

O parlamentar explicou que os Estados têm obrigação constitucional de investir 12% na saúde e os municípios, 15%. Em Minas Gerais, segundo ele, a média de investimento é de 22%. “A União não conta com nenhum valor constitucional a ser investido na saúde, mesmo com o maior bolo tributário”, completou Dinis.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), ressaltou que o Assine+Saúde está funcionando porque o presidente da ALMG tomou a iniciativa de levar a questão adiante, adotando o projeto. Ele lembrou a Assembleia de Minas já realizou dez audiências públicas em todas as regiões do Estado.

10% representaria R$ 40 bilhões adicionais no setor

Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB/MG), que solicitou a audiência pública em Brasília, a iniciativa da ALMG desencadeou um processo inédito de mobilização política. “A ALMG tomou para si essa bandeira e apresentou a maior contribuição nacional de coleta de assinaturas”, disse. A opinião foi reforçada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS). “Parabéns à Assembleia de Minas pela coleta. Vou levar esse exemplo para meu Estado, o Rio Grande do Sul. É uma iniciativa excelente e a capacidade de mobilização emociona a todos nós”, considerou.

O deputado federal Marcus Pestana lembrou que os 10% de recursos na saúde oriundos da União representariam R$ 40 bilhões adicionais no setor. Atualmente, segundo ele, a saúde tem um orçamento anual de R$ 160 bilhões, distribuídos para o Ministério da Saúde, os Estados e municípios.

O deputado Eleuses Paiva (PSD/SP), um dos autores do projeto que tramita na Câmara para aplicação de mais recursos na saúde, acredita que o Assine + Saúde possa chegar a cinco milhões de assinaturas e reforçou que “será extremamente difícil esta Casa virar as costas para um projeto de iniciativa popular”.

Os deputados federais mineiros Saraiva Felipe (PMDB), Toninho Pinheiro (PP), Marcos Montes (PSD) e Eduardo Azeredo (PSDB) apresentaram seu apoio à campanha Assine+Saúde e defenderam que o governo federal deve investir 10% de seus recursos na saúde. Também destacaram que é necessária uma campanha de divulgação do movimento para coleta de assinaturas. Já o deputado Padre João (PT/MG) defendeu a discussão do percentual e de quais recursos serão destinados para a saúde.

Além dos deputados citados na matéria, estiveram presentes, entre outros, os deputados federais de Minas Gerais Dimas Fabiano (PP), Gilmar Machado (PT) e Jô Moraes (PCdoB).

Campanha – A mobilização do Assine + Saúde se iniciou após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, por meio da Lei Complementar 141, de 2012. Ela obriga Estados e municípios a investirem, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas na área da saúde. O texto original previa ainda que a União deveria investir 10% de seus recursos, mas esse dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Desde abril de 2012, a Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais coletou assinaturas em dez municípios mineiros, além de Belo Horizonte. São eles: Patos de Minas e Araxá (Alto Paranaíba), Poços de Caldas (Sul de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo), Montes Claros (Norte), Itaúna (Centro-Oeste), Governador Valadares (Rio Doce), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Conselheiro Lafaiete (Região Central).