Ficou para a próxima semana a análise do parecer ao projeto que autoriza empréstimo do Banco do Brasil para o Governo do Estado. Na reunião desta quinta-feira (25/10/12), da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi concedida vista do parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 3.491/12. O deputado Gilberto Abramo (PMDB) fez o pedido de vista para analisar melhor a matéria.

Originalmente, o projeto autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito no BB até o valor de R$ 3,48 bilhões. Mas, na última terça-feira (23), foi lida em Plenário mensagem do governador do Estado encaminhando uma emenda que amplia o valor do empréstimo em R$ 173,56 milhões, aumentando o limite da operação para R$3,65 bilhões. Na leitura do parecer, o relator, deputado Duarte Bechir (PSD) concordou com as razões apresentadas pelo Executivo para pedir o aumento do valor do empréstimo.

A proposição tramita em regime de urgência, a pedido do Executivo. Os projetos em regime de urgência tramitam com prazos pela metade. A Assembleia passa a ter 45 dias para se manifestar sobre os projetos. Expirado o prazo, a proposição entra na Ordem do Dia do Plenário e impede a votação de outras proposições (sobrestamento). O Regimento Interno da ALMG prevê que apenas quatro projetos tramitem em regime de urgência, dois a pedido do governador e os outros dois por requerimento de deputado.

Em defesa do projeto, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) afirmou que o empréstimo foi tomado mais por estímulo do Governo Federal do que por iniciativa do Governo do Estado. Segundo ele, a União está injetando recursos nos Estados por meio de projetos como esse, buscando reduzir os impactos da crise mundial.

Deputado denuncia altos salários no Tribunal Militar

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) repercutiu matéria publicada no Jornal Hoje em Dia desta quinta (2) denunciando altos salários de servidores e juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG). Ele citou, entre outras denúncias, os vencimentos mensais de uma bibliotecária do órgão, que recebeu R$ 64 mil; de uma assessora de imprensa que recebeu R$ 160 mil; e de vários juízes coroneis, com salários entre R$ 70 mil a R$ 90 mil por mês.

“Isso é um escândalo. Como se explicam salários com esses valores?”, indignou-se Sargento Rodrigues. Ele anunciou que vai apresentar requerimento solicitando informações ao TJM-MG sobre o valor mensal bruto recebido por cada servidor do órgão. E cobrou uma atitude por parte da ALMG: “A Assembleia não pode ficar inerte diante desses fatos”, afirmou, acrescentando que se o Legislativo não se manifestar, ele vai obstruir a pauta de votações.

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