Araxá (Alto Paranaíba) foi o ponto de partida, na tarde desta segunda-feira (22/10/12), da série de audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), abriu o encontro destacando o pioneirismo do Legislativo mineiro. “Minas Gerais é o único Estado que faz uma revisão anual do PPAG. É uma oportunidade valiosa para que todos os mineiros, por meio da sociedade civil organizada, possam participar da revisão desta peça orçamentária, de forma a torná-la mais transparente”, afirmou.

Nas boas-vindas aos participantes da audiência, oriundos de 60 municípios, Dinis Pinheiro destacou a importância do monitoramento permanente das políticas públicas. “Minas é um Estado moderno, inovador, e a Assembleia não poderia ser diferente. O processo de revisão do PPAG é um exemplo disso. Tudo o que o Legislativo mineiro faz é com o propósito de melhorar a vida de todos, sobretudo das pessoas mais simples. Araxá nos recebeu de portas abertas e a Assembleia só será realmente digna do apreço de todos os mineiros se conseguir dar a resposta a todos os anseios do seu povo por meio de um debate qualificado, como este nas audiências de revisão do PPAG”, afirmou.

Elaborado a cada quatro anos, o PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, metas e investimentos da administração pública em setores estratégicos. Apesar de todos os Estados realizarem um planejamento de suas ações para o quadriênio, Minas Gerais foi pioneiro ao estabelecer, desde 2003, a revisão anual. Nas audiências como a realizada em Araxá, representantes da sociedade civil podem propor mudanças no planejamento do Estado, garantindo mais investimentos para as políticas públicas que eles consideram prioritárias.

Cada encontro, seja na Capital ou no interior, tem como tema específico uma das 11 Redes de Desenvolvimento Integrado que congregam os vários programas estruturadores do PPAG. Neste encontro de Araxá, o tema foi a Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, que tem como meta garantir à população amplo acesso à educação de qualidade e com maior empregabilidade.

Nesse sentido, os objetivos estratégicos são acelerar o aumento da escolaridade média, consolidar a rede pública como um sistema inclusivo de alto desempenho, reduzir as desigualdades educacionais e aumentar a oferta de emprego e renda e a qualidade e a produtividade do trabalho. Para cumprir esses objetivos, três programas estruturadores fazem parte desta rede: Melhor Emprego, Educação para Crescer e Pró-Escola.

Pilar educacional - Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Bosco (PTdoB), destacou o papel central da educação na melhoria dos indicadores sociais e econômicos brasileiros. “O futuro de um Estado, de um país, passa necessariamente pela educação, e esse tema talvez seja o mais importante do PPAG. Em qualquer outra área em que se pense em implementar melhorias, mais cedo ou mais tarde essa discussão passará pelo tema educação”, afirmou.

O parlamentar também elogiou o processo de interiorização da Assembleia, da qual a revisão do PPAG faz parte. “O Poder Legislativo está cada vez mais próximo de todos os mineiros. As regiões do Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro têm agora uma oportunidade valiosa de apresentar suas sugestões para a área de educação em 2013. Como presidente da Comissão de Educação, sei que muito já foi feito, mas ainda há muito por fazer, e é por isso que eu agradeço a todos pela presença neste momento”, completou.

Já para o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), o mais importante dessa série de encontros é que as audiências têm um efeito prático. “Tudo aquilo que já está previsto no PPAG e as propostas feitas nas audiências de revisão passam por análise técnica. Boa parte dessas sugestões se transformam em emendas populares que se revertem em benefícios para a população. Foram mais de 700 emendas desde 2003. Por isso, agradeço a oportunidade de ouvir os profissionais que trabalham com o dia a dia da educação”, afirmou. “Afinal, não somos donos da verdade, e nada mais justo que os profissionais da área possam apresentar sugestões para melhorar a efetividade do trabalho de educar as futuras gerações”, finalizou André Quintão.

Subsecretário faz prestação de contas

Nessa primeira audiência, em Araxá, em que se discutiram as políticas de governo relacionadas à educação, foi feita uma prestação de contas dos programas e principais projetos em desenvolvimento na área. O subsecretário de Estado de Administração do Sistema Educacional,  Leonardo Petrus, destacou na sua apresentação os programas estruturadores Educação para Crescer e Pró-Escola. O desafio deste último é possibilitar a formação profissional mais adequada dos educadores mineiros, ao mesmo tempo em que implementa melhorias na infraestrutura dos estabelecimentos de ensino. No primeiro ponto, Petrus citou a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional do Educador, já instalada no bairro Gameleira, em Belo Horizonte.

“A escola começou a funcionar no início do ano e já capacitamos 8.426 educadores até agosto. Nossa meta é aumentar esse número até 14 mil no final do ano. A iniciativa está se tornando mais conhecida, e o trabalho está ganhando novo ritmo. Em breve, com as parcerias que estamos firmando, teremos até um hotel naquele espaço da Gameleira para realmente garantir o acesso aos educadores de todas as regiões de Minas”, afirmou.

O gestor em educação também destacou os indicadores educacionais mineiros, segundo ele superiores ao desempenho brasileiro e às metas estabelecidas nacionalmente. Outro desafio, segundo Petrus, diz respeito à melhoria do ensino médio, tema relacionado ao programa estruturador Educação para Crescer. Com esse objetivo, ele apontou o projeto Novo Ensino Médio. “Nossa luta é para tornar esta etapa da educação do jovem mais atraente e garantir que, paralelamente, ele se capacite para o mercado de trabalho”, explicou.

Outra iniciativa lembrada por Petrus foi o projeto Professor da Família, já em funcionamento em nove municípios do Alto Paranaíba, que prevê, a exemplo do Programa Saúde da Família (PSF), que um técnico educacional visite diretamente os domicílios para fazer um acompanhamento educacional das crianças e adolescentes que ali vivem. “São muitos números, muitos detalhes, mas eles são importantes pra que todos entendam a importância de iniciativas como essa, que chegam muito claramente ao destinatário final das políticas públicas, nesse caso, dentro de suas casas”, lembrou.

Na fase de debates da audiência de revisão do PPAG em Araxá, o deputado André Quintão cobrou um esforço maior do Governo do Estado no sentido de oferecer um professor para realizar esse tipo de trabalho, como diz o nome do projeto. “Esse profissional realmente não é um professor, mas um técnico da educação básica que, com seu trabalho, acaba estimulando a família a acompanhar mais de perto a vida educacional dos filhos. Mas a sugestão é válida e vamos levar ao conhecimento da Secretaria”, destacou Petrus.

Já a gerente do programa estruturador “Melhor Emprego”, Lara Farah Valadares, destacou o fato de que educação e emprego são dois conceitos que devem caminhar unidos na concepção de todas as políticas públicas. “Nossa missão é dar uma base para que o jovem possa se inserir no mercado produtivo e assim se sustentar dignamente no âmbito da família. Nosso objetivo é articular as ações, inclusive com outros níveis de gestão governamental, para potencializar as políticas públicas”, disse.

Educadores sugerem psicólogos e assistentes sociais nas escolas

A fase final da audiência de revisão do PPAG em Araxá foi destinada aos pronunciamentos dos participantes, a maior parte deles em defesa das 53 propostas cadastradas. É o caso da diretora da Escola Estadual Padre André José Caldeira Coimbra, de Presidente Olegário (Alto Paranaíba), Sebastiana Aparecida Moreira, com 31 anos de experiência em educação. Ela sugeriu que a Secretaria de Estado da Educação disponibilize, nos municípios, assistentes sociais e psicólogos para prestar assessoria aos profissionais de educação.

“A minha escola tem 1.200 alunos em três turnos, com três anexos, um deles em um presídio e os outros em comunidades rurais. São muitas as situações na interação da escola com a família em que precisamos da ajuda desses profissionais, desde problemas mais graves como o tráfico de drogas, alcoolismo ou gravidez na adolescência e até mesmo para uma correta orientação educacional para os alunos do ensino médio. Atualmente, conto com a ajuda de uma psicóloga da Apae na minha cidade”, destacou. O deputado André Quintão lembrou que já existe uma lei, que nasceu de projeto de sua autoria, que prevê essa medida, ainda não implementada.

Revisão do PPAG é feita de forma descentralizada

Até o ano passado, o processo de revisão do PPAG era concentrado nas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Neste ano, a novidade foi justamente a descentralização desse trabalho, com envolvimento maior de todas as comissões e, consequentemente, mais facilidade de acesso da população às discussões sobre as políticas públicas.

Foi com a criação da Comissão de Participação Popular, em 2003, que a sociedade civil organizada pôde intervir de maneira efetiva na elaboração e nas revisões do PPAG. As audiências para esse fim, garantidas em lei, são realizadas pelo Legislativo em parceria com o Executivo, preferencialmente de forma regionalizada. As inscrições para que os representantes da sociedade civil possam participar das discussões são gratuitas e podem ser feitas pela internet, no portal da Assembleia, mas é preciso ficar atento, pois o período é diferente para cada encontro.

No interior mineiro, a revisão do PPAG ainda vai passar por Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), no próximo dia 30; Poços de Caldas (Sul de Minas), no dia 31; e Piumhi (Centro-Oeste), no dia 5 de novembro. A etapa na Capital será aberta no dia 5 de novembro, no Plenário, mas prossegue em 11 encontros distribuídos pelos dias 6, 7 e 13.