O projeto com a operação de crédito vai tramitar em regime de urgência

Executivo solicita autorização para empréstimo

Recursos da ordem de R$ 3,48 bi serão usados em várias áreas.

16/10/2012 - 17:30

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (16/10/12), mensagem do governador Antonio Anastasia solicitando autorização para que o Executivo contrate operação de crédito de R$ 3,48 bilhões junto ao Banco do Brasil. A autorização vai tramitar na forma do Projeto de Lei (PL) 3.491/12, em regime de urgência, também a pedido do governador.

De acordo com o projeto, os recursos serão aplicados no Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais (PDMG), especialmente nas ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), nas seguintes áreas: modernização da gestão; infraestrutura; infraestrutura rodoviária; mobilidade urbana; saneamento; habitação; cultura; turismo; esportes e juventude; e segurança.

O PL detalha as garantias e prevê que os recursos necessários ao pagamento do empréstimo serão consignados a cada ano, no Orçamento do Estado. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o governo afirma que a operação de crédito atende “aos interesses maiores da União”, já que é uma das medidas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff para reaquecer a economia, diante da crise financeira global.

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