A audiência marcada para apurar, nesta quarta-feira (10/10/12), denúncias de assédio moral contra uma servidora pública estadual foi remarcada para 24 de outubro, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Isso porque representantes da Secretaria de Estado de Saúde não compareceram à reunião, apesar de terem sido convocados a prestarem esclarecimentos, conforme requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

A ausência foi criticada pelo deputado e motivou a aprovação do requerimento de reconvocação, incluindo, desta vez, o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques. Segundo Sargento Rodrigues, o secretário informou, em correspondência enviada por e-mail, que os servidores convocados já teriam outros compromissos agendados anteriormente.

“Foi uma clara desobediência à comissão”, criticou o parlamentar. “A ausência configura um sério precedente que afronta a prerrogativa de convocação que todas as comissões e a própria Assembleia têm”, acrescentou o vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT). Segundo ele, trata-se de ato passível de enquadramento dos servidores no delito de desobediência, por parte da Corregedoria do Estado.

Denúncias - Conforme as denúncias, a servidora Elaine Bastos Peluso, lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), teria sido vítima de desqualificação por parte de seu superior hierárquico e passado por isolamento do grupo. Ela também estaria sofrendo degradação das suas condições de trabalho, atos que caracterizariam algumas modalidades de assédio moral. O deputado Sargento Rodrigues frisou que a Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, já está em vigor, tendo sido regulamentada pelo governador na última segunda-feira (8). 

Abuso de autoridade contra deputado motiva requerimento
Na reunião, foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia (PT) para que a Ouvidoria da Polícia Militar informe sobre o andamento de apuração de ato de abuso de autoridade por parte de policial contra o parlamentar. Segundo relatou Rogério Correia, no último sábado (6), ele estava na carroceria de um veículo de som fazendo campanha eleitoral na Avenida Amazonas, em Belo Horizonte, quando foi ameaçado de prisão por um policial, sob a alegação de que o ato estaria ferindo a legislação de trânsito.

Também foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para que o secretári de Estado de Defesa Social, seu adjunto e o subsecretário de Administração Prisional participem de reunião sobre denúncias de demissões imotivadas de agentes penitenciários, conforme exposto em audiência pública realizada em 27 de setembro.

Moradores de Neves pedem melhorias em bairros
Moradores dos bairros Tony, Canoas e Atalaia, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), pediram à comissão que interfira na busca de soluções para problemas de saneamento e infraestrutura. Segundo eles, a situação já foi levada ao Ministério Público, mas as respostas obtidas até o momento não foram satisfatórias.

Entre os relatos feitos ao microfone, eles destacaram que empreendimento imobililiário de grande porte, em execução na Rua Alice Ventura, vai resultar na chegada de 1.500 pessoas a uma região que não teria a infraestrutura necessária para recebê-las, como creches, serviços de saúde e escolas. A obra, segundo eles, já estaria provocando enchentes por ter sido desmatada uma área verde. A comissão deve votar na próxima reunião requerimentos de providências dirigidos à prefeitura, à Copasa e ao Ministério Público.

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