A instituição de um piso salarial para o jovem advogado empregado na iniciativa privada, o fortalecimento das prerrogativas para o exercício da profissão, independentemente do tempo de formado, e a defesa da qualidade do ensino nas faculdades de Direito foram alguns dos temas lembrados na Reunião Especial do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para celebrar os 15 anos da OAB Jovem. A reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (27/9/12), atendeu a um requerimento do deputado João Vítor Xavier (PEN). O deputado João Leite (PSDB) leu um pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ao qual representou no evento. Ao final, o presidente da OAB Jovem, Fabrício Souza Cruz Almeida, recebeu uma placa comemorativa em alusão à data.

A OAB Jovem reúne em Minas Gerais cerca de 35 mil advogados com menos de cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Criada na década de 1990, a entidade tem como missão primordial buscar a integração do jovem advogado no seu meio profissional e nos destinos da Ordem, fomentando o seu desenvolvimento cultural e social por meio de políticas institucionais de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

Esses desafios foram citados no pronunciamento do deputado João Vítor Xavier, que destacou ainda o importante papel dos advogados em todas as chamadas lutas patrióticas do povo brasileiro. “A OAB tem estado sempre lado a lado  com a sociedade na defesa das liberdades individuais e coletivas e do estado democrático de Direito. Por isso é tão importante para todos nós zelar pelas futuras gerações de advogados brasileiros para que eles preservem os valores e princípios fundamentais à democracia”, afirmou o deputado.

“A OAB Jovem tem desempenhado um papel cada vez mais importante nesse sentido. Não há como pensar em uma sociedade livre e democrática sem a presença dos advogados, que precisam ser profissionais cada vez mais qualificados, desde o início da sua vida profissional, para dar conta da demanda crescente de cidadãos cada vez mais conscientes dos seus direitos. Neste sentido, a luta dos jovens advogados pela qualidade do ensino superior de Direito e de condições dignas de exercer seu papel também é uma luta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que agora rende esta justa homenagem”, completou João Vítor Xavier.

Direitos humanos – Já o discurso do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, ressaltou a missão constitucional do advogado como agente indispensável na garantia da Justiça. “E esta Casa, que é uma casa do povo, que representa o poder do cidadão, tem mesmo que aplaudir o jovem advogado por essa data tão importante”, apontou. O deputado João Leite, que leu esse pronunciamento, acrescentou ainda que o advogado tem papel central na defesa dos direitos humanos, embora, na maioria das vezes, seja visto com preconceito por isso.

“Estamos perto de comemorar os 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em um momento em que todos deveriam andar com esse importante documento debaixo do braço e defender seus artigos, pois foram uma conquista de toda a humanidade, os direitos humanos são injustamente atacados a todo momento, ainda mais agora, em que estamos vivendo um momento eleitoral. É preciso coragem para ir contra os muitos inimigos dos direitos humanos neste país, o que certamente não falta aos jovens advogados mineiros”, apontou.

Presidente da entidade defende piso salarial e valorização do jovem advogado

O presidente da OAB Jovem, Fabrício Almeida, destacou que os jovens advogados já representam aproximadamente 50% da advocacia atuante em Minas Gerais e por isso a importância de se comemorar o aniversário de 15 anos da entidade. “São muitos os desafios ainda a serem superados, e nossa primeira luta reside justamente na defesa das prerrogativas para o exercício da profissão. Nos balcões dos tribunais não há diferença entre o advogado com um dia de formado ou com 50 anos, embora muitas vezes o jovem advogado não mereça a mesma atenção e respeito”, denunciou.

Segundo Fabrício Almeida, são muitas as realizações da OAB Jovem, destacando-se a integração crescente com as 146 faculdades de Direito no Estado, sendo 34 delas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Temos desempenhado também uma função social, como o encaminhamento profissional do jovem advogado por meio de programas como o Bolsa-Emprego. E vamos muito além do nosso papel na tentativa de sensibilizar os outros poderes em prol da valorização do trabalho realizado pelo jovem advogado”, completou.

Nesse aspecto, o presidente da OAB Jovem pediu a ajuda dos deputados para o encaminhamento de projetos visando à instituição de um piso salarial para os advogados e a inclusão de uma disciplina de noções básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas públicas. “Talvez assim, com uma sociedade mais educada sobre o que diz a lei, poderíamos ter menos violência nas ruas. Também sempre é bom lembrarmos que alguns escritórios pagam salários irrisórios aos advogados em início de carreira e por isso contamos com a ajuda dos deputados estaduais para tentar reverter essa situação”, encerrou.

Presenças – Além dos deputados João Leite e João Vítor Xavier e do presidente da OAB Jovem, compuseram a mesa na cerimônia o promotor Jairo Cruz Moreira; a procuradora da Prefeitura de Belo Horizonte, Ana Alvarenga Moreira Magalhães; o assessor para Assuntos Interinstitucionais da Defensoria Pública de Minas Gerais, Eduardo Cyrino Generoso; o tenente-coronel PM Argemiro Martins de Lima; e o advogado Leonardo Guimarães, que representou s escritórios de advocacia mineiros.