Conquistas como a maior união dos movimentos representativos e desafios como a ameaça de fechamento das escolas especiais foram destacados nesta quarta-feira (19/9/12), em reunião sobre o histórico de luta das pessoas com deficiência. O debate foi realizado no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O alerta quanto a riscos na área da educação partiu do defensor público Estevão Machado de Assis.

“As escolas especiais de Belo Horizonte e de Minas estão sob ameaça de fechamento já em 2013 e não estão mais recebendo novas matrículas. Isto ocorre em nome de uma educação inclusiva, mas que tem sido feita de modo criminoso e sem critério”, frisou ele, referindo-se à precariedade com que a escola regular estaria atendendo o aluno com necessidade especial. Coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estevão lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao preconizar a educação inclusiva na medida do possível, prevendo a existência também da escola especial. Ele também defendeu mudança no paradigma das discussões. “O debate não deve se dar no âmbito da assistência social, mas da inclusão efetiva”, cobrou.

A reunião foi realizada para celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro. Na fase dos debates, o vice-presidente da Associação dos Amigos do Instituto São Rafael, Valdivino Lucas, também defendeu a acessibilidade plena e a qualidade na educação inclusiva. “Não se faz inclusão sem gastar. O poder público está brincando com a capacitação de professores reduzindo a carga horária de vários cursos”, criticou ele.

Ação estratégica – Após fazer uma retrospectiva da luta das pessoas com deficiência e apresentar um vídeo com os principais momentos, a presidente do Centro de Vida Independente, Kátia Ferraz Ferreira, defendeu mudança na Lei Delegada 180, de 2011, para que a Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) retorne à Secretaria de Estado de Governo. Isso permitiria, segundo ela, uma atuação mais estratégica para inserir a pessoa com deficiência nas políticas públicas do Estado. Com a edição da lei citada, a Caade passou a integrar a Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos.

Kátia Ferraz lembrou que o Dia Nacional de Luta foi estabelecido informalmente há 30 anos, tendo sido formalizado pelo Governo Federal em 2005, por meio de lei, graças à mobilização das pessoas com deficiência. Fazendo uma retrospectiva a partir dos 115 anos de criação do Instituto Nacional dos Surdos, Kátia destacou a representação das pessoas com deficiência nas audiências públicas da Assembleia Nacional Constituinte. Isto, segundo ela, contemplou a pessoa com deficiência em vários capítulos e dispositivos da Constituição Federal.

Inserção no mercado de trabalho é outra preocupação

Além de escolas inclusivas de qualidade e manutenção das escolas especiais necessárias, foram reivindicadas ainda condições iguais de salários e de vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Para Shirley Elen Santos Lopes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, há vagas disponíveis mas falta capacitação, além de maior preparo das famílias para conhecimento dos direitos da pessoa com deficiência.

Já Denise Martins, com experiência em associação de ensino profissional, defendeu que, mais do que capacitação de pessoas com deficiência, seria necessário “educar o empresariado para recebê-los”. Segundo ela, para que isto ocorra, a competitividade e a busca da superação a todo custo não devem ser as únicas prioridades do mercado.

A coordenadora da Caade, Ana Lúcia de Oliveira, anunciou que o órgão está com um estande montado no Shopping Cidade, em Belo Horizonte, para cadastrar currículos de pessoas com deficiência. Ela destacou que a Caad de Minas foi a primeira do País, criada em 1982, um ano após a ONU ter criado o Dia  Internacional da Pessoa com Deficiência. Segundo ela, foi a primeira vez que se tratou como pessoa o que até então era identificado como deficiente ou incapacitado.

Políticas públicas – Por outro lado, Ana Lúcia de Oliveira admitiu que a Caade carece de recursos humanos e destacou que o foco hoje é atuar na busca da articulação de políticas públicas. Uma das iniciativas nesse sentido é a disponibilização, à ALMG, de pareceres sobre projetos de lei elaborados sob a ótica das demandas das pessoas com deficiência, de forma integrada à sociedade.

Para o vice-presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Marques Abreu (PTB), a própria realidade comprova a necessidade de políticas públicas nessa direção. Ele destacou que a escolaridade média entre pessoas com deficiência é um ano menor se comparada com a  média global, assim como o rendimento médio do trabalhador com deficiência é inferior em 17%. O deputado acrescentou que dados do censo do IBGE apontam que pessoas com deficiência representam mais de 14% da população brasileira, ou mais de 24 milhões de pessoas.

O Dia Nacional de Luta também está sendo celebrado com exposição de obras de artistas com deficiência, que pode ser visitada na ALMG atéa próxima sexta-feira (21).

Consulte o resultado da reunião.

Veja também:

ALMG recebe mostra de artistas com deficiência