Dos R$ 19 bilhões liberados pelo Governo Federal para o Plano Nacional de Gestão de Áreas de Risco, cerca de R$ 900 milhões deverão ser destinados a Minas Gerais. Esses recursos serão utilizados na execução de projetos de prevenção e combate aos efeitos de inundações em sete cidades: Belo Horizonte, Betim, Contagem (Região Metropolitana), Muriaé (Zona da Mata), Santa Rita do Sapucaí, Itajubá e Pouso Alegre (Sul de Minas). As informações foram apresentadas na reunião da Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (13/9/12) pelo consultor ambiental Paulo Avelar e pelo subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Bruno Oliveira Alencar.

De acordo com o subsecretário, as ações serão focadas em duas vertentes: a preventiva, com a execução de estudos e projetos, intervenções nos leitos de rios e contenção de encostas; e a corretiva, com a recuperação de trechos rodoviários e outras áreas afetadas e a reconstrução de pontes, entre outras iniciativas.

Esses municípios foram contemplados por já possuírem projetos para as obras. A incapacidade da grande maioria das cidades mineiras de apresentarem seus próprios projetos e, assim, não poderem contar com recursos para as intervenções necessárias para prevenir desastres ambientais é uma das preocupações da Comissão. Por isso, seu presidente, deputado Arlen Santiago (PTB), tem sugerido a criação de uma “central de projetos”, formada por técnicos das prefeituras e do Governo Estadual, de forma que os municípios possam ser contemplados com verbas para as obras.

Santiago comemorou, no entanto, a notícia de que, desde o último dia 4 de setembro, começaram reuniões quinzenais de vários órgãos estaduais, reforçada pela presença da Defesa Civil nacional, com o objetivo de planejar as ações para o período chuvoso que se aproxima. “Essa sugestão foi dada pela Comissão no início dos nossos trabalhos”, lembrou o presidente.

Em relação às enchentes que afetaram o Estado em 2011/12, os convidados da reunião lembraram que o volume de chuvas foi muito acima do esperado para o período, o que provocou tragédias em centenas de municípios. Nada menos que 239 cidades decretaram situação de emergência. Foram 16 mil casas danificadas, 18 mil quilômetros de estradas destruídos, 886 pontes destruídas, 9.500 pessoas desabrigadas, 6.321 feridos e 20 mortos em decorrência das chuvas.

Para reduzir esses números ao mínimo possível, a Comissão está buscando as providências preventivas junto aos órgãos federais e estaduais envolvidos com a questão das enchentes. Um relatório contendo um diagnóstico dos riscos e as sugestões de ação será entregue ao Governo Estadual ao final dos trabalhos.

Minas tem 45 barragens de rejeitos sem garantia de segurança

Os deputados ficaram alarmados com a informação trazida pelo gerente de Resíduos Industriais e da Mineração da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira Brandão. Segundo ele, das 729 barragens cadastradas pelo órgão, 45 não têm estabilidade garantida pelos seus auditores. Isso não significa necessariamente que elas estejam em risco iminente de rompimento, esclareceu Brandão. Em muitos casos, a falta de garantia se deve à falta de documentação ou mesmo de inspeção das estruturas.

O representante do Corpo de Bombeiros, capitão Eduardo Chagas Ribeiro, não soube informar se essas 45 barragens estão incluídas no cadastro das que são inspecionadas regularmente pela corporação. A deputada Liza Prado (PSB) questionou o fato de essas represas estarem em funcionamento mesmo sem garantia de segurança para a população e ao meio ambiente.

Brandão ponderou que, até agosto deste ano, 20 dessas 45 barragens foram visitadas pelo órgão e que, até o final do ano, todas elas terão sido inspecionadas. Mas a garantia de segurança passa não apenas pela visita, mas também pela aprovação de laudos técnicos e pela documentação comprovando a execução das intervenções necessárias para evitar rompimento, bem como a manutenção dos instrumentos de medição e controle, conforme explicou o gerente da Feam.

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