A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência pública para debater a regulamentação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da modalidade de conta de luz pré-paga. O requerimento, da deputada Liza Prado (PSB), foi aprovado em reunião nesta terça-feira (11/9/12).

Preocupada com a possibilidade de que haja o corte de energia uma vez esgotados os créditos pré-pagos, a parlamentar também teve aprovado requerimento para que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor se posicione a respeito e informe se dispõe de um estudo técnico sobre o assunto.

Liza Prado registrou que a intenção da Aneel com a modalidade pré-paga seria a de permitir ao consumidor gerir o consumo de acordo com seu orçamento doméstico, mas se posicionou contra a medida. Para a deputada, a interrupção do abastecimento quando o consumo atingir o limite fere o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a continuidade dos serviços considerados essenciais, como a energia elétrica.

Gasmig será questionada sobre recuperação de asfalto

Foi aprovado, também, requerimento do deputado Carlos Henrique (PRB) para que a Gasmig preste informações quanto à empresa contratada para a recomposição do asfalto que vem sendo aberto em vários bairros de Belo Horizonte para a expansão da rede de distribuição de gás para abastecimento residencial e comercial.

O parlamentar quer saber, também, com que qualidade o serviço de recomposição tem sido executado. Ele citou como exemplo o bairro Santo Agostinho, destacando que a recuperação de trechos abertos pela Gasmig transformou o asfalto, até então perfeito, em uma sequência de ondulações ou buracos.

Segundo Carlos Henrique, a Prefeitura de Belo Horizonte havia realizado, recentemente, uma ampla reestruturação asfáltica na cidade, contemplando várias regiões, além da Zona Sul. “Mas 30 dias após essas obras, vem a Gasmig e abre tudo novamente”, criticou o deputado, para quem faltou comunicação entre os órgãos envolvidos ou houve um erro de planejamento.