Um plantão de especialistas funcionando 24 horas, numa central a ser instalada em Belo Horizonte, vai auxiliar a distância o atendimento prestado por equipes de saúde em UTIs neonatais do interior. O serviço, denominado telemonitoramento de pacientes graves, será instalado no Edifício Mirafiori, no centro da Capital, devendo entrar em funcionamento a partir de novembro.

Com esta ação, o Governo de Minas pretende enfrentar a carência de profissionais capacitados em terapia intensiva e as dificuldades para fixá-los no interior do Estado. O telemonitoramento em saúde foi um dos projetos apresentados nesta quarta-feira (5/9/12) às Comissões de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante audiência pública de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015).

O objetivo foi verificar o cumprimento, até o primeiro semestre deste ano, de metas para o exercício de 2012 referentes à Rede de Atenção à Saúde, composta por quatro programas estruturadores - Saúde Integrada, Redes Integradas de Serviços de Saúde, Saúde em Casa e Saneamento para Todos.

Definindo como um dilema a carência de médicos em especialidades como a neonatologia no interior, a gerente do programa estruturador Saúde Integrada, Marta de Sousa Lima, explicou que o telemonitoramento de pacientes graves vai oferecer uma segunda opinião qualificada a médicos que estão na ponta do atendimento em várias cidades. O objetivo é auxiliá-los em procedimentos e tomada de decisões. Ela anunciou que o suporte técnico já foi contratado da UFMG e que a primeira UTI neonatal a ser atendida pelo serviço será a de Diamantina (Jequitinhonha).

A meta é chegar a 2014 com 25 UTIs neonatais no Estado, sendo que neste ano 11 estão em implantação. Segundo o subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, Maurício Rodrigues Botelho, 63% dos casos de mortalidade infantil ocorrem nos primeiros dias de vida, justificando ações como a do telemonitoramento neonatal.

Execução inferior seria devida às eleições

Por outro lado, representantes do Governo do Estado admitiram a baixa execução de algumas ações no primeiro semestre, a exemplo da própria expansão da rede de UTIs neonatais, da implementação de módulos do Sistema de Transporte em Saúde e do Projeto Rede de Urgência e Emergência. Eles atribuíram o fato ao período eleitoral, quando são impostos limites a repasses de recursos .

Na rede de emergência, o subsecretário de Políticas e Ações de Saúde disse que a execução de metas orçamentárias está em 6% do previsto. A rede, explicou, tem foco macrorregional e está contemplando o Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Centro-Sul do Estado, com previsão de abranger outros 104 municípios do Sul e da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Crítica – Na fase dos debates, Maria Alice Silva, da organização não governamental Oficina de Imagens e da Frente Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que o País convive com eleições a cada dois anos e defendeu que ações continuadas sejam desvinculadas das regras eleitorais, para garantia de maior execução. Ela ainda defendeu que a sociedade seja mais estimulada a participar das audiências do PPAG.

Tecnologia vai agilizar diagnóstico de emergência

Um dos trunfos para a melhoria do atendimento na rede de urgência em implantação pelo Estado estará no uso de equipamentos de ultrassom. Segundo o subsecretário de Políticas e Ações de Saúde, um único profissional intensivista, após a aquisição dos equipamentos e a etapa de treinamento, será capaz de fazer diagnósticos mais ágeis e precisos nos casos urgentes de intervenção aguda. “Isso trará uma mudança sem precedentes na prática médica”, disse Maurício Botelho. Conforme o subsecretário, 50 equipamentos de ultrassom com esse objetivo estão em processo de licitação.

Por sua vez, a gerente do programa Saúde Integrada, Marta de Sousa Lima, destacou ações como o Call Center Saúde, implantado em 58 pontos de atendimento e com 25 mil usuários cadastrados até julho. Médicos e enfermeiros foram contratados para o atendimento de dúvidas, encaminhamentos e outros. A ferramenta é útil para várias ações do Estado, disse ela, citando o exemplo do projeto Mães de Minas, em que o cadastro no Call Center, segundo frisou, pode possibilitar um contato permanente das gestantes com equipes de saúde e a continuidade do pré-natal.

Dificuldades - Em relação a outras ações, foi citado que o projeto Centros Mais Vida, para atendimento ao idoso, ainda esbarra no despreparo de profissionais para lidar com essa faixa etária. Já a implementação da rede de atenção à saúde mental tem pronto um modelo desenhado pelo Estado, que seria um dos poucos a custear sua implantação juntamente com o Governo Federal, mas é de complexa execução. “A maior dificuldade é ser um projeto impactado pela ação municipal, por envolver a desospitalização e a capacitação de pessoal”, registrou o subsecretário Maurício Botelho.

Quilombolas ainda sem ação – Por outro lado, ao apresentar ações voltadas para comunidades indígenas e quilombolas, o gerente do programa associado Atenção à Saúde, Marcílio Dias, fez um contraponto entre as duas situações. Disse já se conhecer a realidade indígena quanto à necessidade de ações para reverter as condições sanitárias subumanas em que vivem, mas que pouco se sabe de fato sobre a realidade quilombola a ponto de se planejar uma ação para essas comunidades. Isso, segundo ele, justificaria por que nada foi executado até agora do montante de R$ 200 mil reais a elas destinados por meio de emenda da Comissão de Participação Popular ao PPAG. Ele aventou a possibilidade de o Estado usar esse recurso para fazer um diagnóstico e então desenvolver ações planejadas.

Ações judiciais devem consumir 40% a mais de recursos este ano

No primeiro semestre deste ano foram executados pelo Estado mais de R$ 70 milhões para o cumprimento de ações judiciais envolvendo a saúde. A previsão para o período estava em torno de R$ 50 milhões, segundo informação do gerente Marcílio Dias. Até o final do ano, o montante acumulado deve chegar a R$ 135 milhões, conforme acrescentou o superintendente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde, Eustáquio Amaral. Um aumento de 44% em relação a 2011, quando foram destinados cerca de R$ 94 milhões para atender pacientes que recorreram à Justiça para garantir serviços e atendimento de saúde.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), lembrou que as próximas audiências de monitoramento do PPAG serão realizadas já com base na recente regulamentação da Emenda 29, que define o que são considerados gastos efetivos em saúde, embora não fixe um percentual mínimo de investimentos do Governo Federal na área, o que foi criticado pelo parlamentar.

“A despeito de bons programas no Estado com um alcance razoável para a população, há deficiências no sistema como um todo”, pontuou Mosconi. Além de financiamento, ele defendeu também a importância da aferição da qualidade das ações executadas. Presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Célio Moreira (PSDB) acrescentou que a sociedade demanda dos deputados maior transparência das ações do PPAG, a exemplo das audiências de monitoramento, e defendeu que ações voltadas para o enfrentamento do álcool e outras drogas sejam permanentes.

Saneamento – Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) questionou a Copanor quanto à ausência de ações no Norte de Minas. Subsidiária da Copasa para saneamento integrado do Norte e Nordeste de Minas, a empresa está relacionada ao programa Saneamento para Todos. Segundo o assessor da empresa, Frank Deschamp Lamas, a empresa não tem previsão de atender o Norte até 2015. Há estudos “em fase embrionária” nessa direção, disse ele, mas qualquer definição futura dependerá também dos municípios, uma vez que cabe a eles a decisão de passar ou não a concessão dos serviços de saneamento para a Copanor, que hoje prioriza regiões como Jequitinhonha e Mucuri.

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