Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (5/9/12), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil levantaram dúvidas em relação à posse do terreno onde atualmente vivem 370 famílias da ocupação Eliana Silva, no Barreiro, em Belo Horizonte. O representante do Poder Executivo Municipal, o diretor de Habitação da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), José Flávio Gomes, garantiu que ele não pertence à prefeitura.

O suposto proprietário, identificado apenas como sr. Fernando, obteve na 33ª Vara Cível da Capital uma liminar determinando a reintegração de posse do terreno, mas a defensora pública Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais afirmou que a documentação apresentada na ação não comprova que ele é o verdadeiro dono do imóvel. Segundo ela, a área inicialmente pertencia à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), do Governo Estadual, sendo repassada à iniciativa privada para que no local fosse instalado um centro industrial. Porém nada foi feito ao longo dos anos, não cumprindo, portanto, sua função social, disse a defensora.

Diante dessas informações, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) considerou que a Assembleia terá condições de intermediar uma negociação com o Governo do Estado para garantir o direito de moradia aos ocupantes, buscando a posse definitiva do terreno para essas 370 famílias. De acordo com o coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Leonardo Péricles Vieira Roque, os moradores querem que a área seja desapropriada para integrar o programa Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.

Obtida a posse do terreno, a inscrição no programa poderá ser feita por meio da própria MLB, disse o representante da prefeitura. Segundo Gomes, o cadastramento no “Minha Casa, Minha Vida” por meio de uma entidade é o caminho mais fácil para garantir a construção de residências para os integrantes da ocupação Eliana Silva. Leonardo Péricles acrescentou que o MLB já tem o projeto pronto, com previsão de preservação das nascentes e construção de ruas, uma creche e uma biblioteca comunitária, entre outras benfeitorias.

Suposta violência policial será apurada

No último dia 12 de maio, as famílias foram desalojadas de um terreno próximo ao local onde estão instaladas atualmente. Segundo denúncias dos participantes da reunião, a Polícia Militar agiu com violência, sendo inclusive orientada pelo comandante da operação, identificado como Capitão Natan, a atirar nas pessoas. O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Xavier da Silva, garantiu que ainda não recebeu formalmente a denúncia, mas se comprometeu a apurá-la e tomar as providências necessárias. A Corregedoria da Polícia Militar também não recebeu qualquer reclamação a respeito, garantiu o tenente-coronel Eduardo Lobo.

Para o deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a realização da audiência pública, os conflitos acontecem porque não há uma política habitacional em Belo Horizonte. “Ninguém ocupa um terreno porque quer. Ninguém gosta de viver debaixo de uma lona, sem condições mínimas de sobrevivência”, disse ele. O déficit habitacional em Belo Horizonte, segundo o representante da prefeitura, chega a 62 mil moradias. A Prefeitura, até o final do mandato atual, deverá entregar cerca de 1.700, completou.

Requerimentos – Quatro requerimentos referentes a uma denúncia de tortura supostamente cometida por agentes penitenciários na Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, foram aprovados durante a reunião. Assinados pelos deputados Sargento Rodrigues e Paulo Lamac (PT), eles pedem providências para a apuração da violência contra Paulo Ricardo Bispo dos Santos e também da suposta omissão por parte da delegacia de Polícia Civil no município, que teria se recusado a receber sua denúncia. Será solicitada também a inclusão do denunciante no Programa de Proteção de Testemunhas e Vítimas de Violência (Provita).

A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Rogério Correia pedindo a realização de uma audiência pública para discutir o conflito agrário no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo (Vale do Jequitinhonha/Mucuri).

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