O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Paulo Sérgio Martins Alves, se comprometeu a verificar em que situação se encontra a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), que está aguardando apenas o aval do governo para sua implantação. Esse foi o resultado da visita realizada, nesta terça-feira (4/9/12), à Secretaria, pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Estiveram com o subsecretário o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), a deputada Liza Prado (PSB) e representantes dos sindicatos dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural (Siter) e dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (Sintamig). O subsecretário admitiu desconhecer o pleito apresentado na reunião, e que foi um dos principais problemas debatidos em audiência pública realizada na ALMG, em junho deste ano.

Antônio Carlos Arantes afirmou que a Emater sofre com a falta de pessoal e precisa de melhor estruturação até para poder ampliar a captação de recursos disponíveis pelo governo federal. “Para manter o pequeno produtor no campo, tem que oferecer orientação e acesso à tecnologia. E para isso, a Emater é fundamental”, advertiu.

Para suprir essa carência, a empresa anunciou, ainda na audiência pública, a realização de um concurso público, em 2013, para preencher 400 vagas. Os sindicalistas lembraram, no entanto, que antes da contratação de novos servidores é preciso implantar o PCCS.

A assessora sindical do Siter, Maria Ilca Fernandes Siqueira, explicou que o plano de carreiras vigente na empresa foi implantado em 1986, antes, portanto, da Constituição Federal. Em função dessa defasagem, os critérios atuais trazem problemas de gestão e até mesmo jurídicos para a própria Emater, segundo Ilca.

Ela cita o exemplo do menor salário previsto na tabela salarial, que é de R$ 430, valor inferior ao mínimo nacional, o que é inconstitucional. De acordo com o diretor de Base Centro do Siter, Afrânio Alves Nogueira, outra prática irregular dentro da empresa é a realização de concursos internos para promover servidores a cargos melhor remunerados. Pela Constituição, a mudança de cargo só é possível por concurso público. O atual plano também não tem previsão de vagas e, por isso, a empresa ainda não pôde realizar concurso público.

O diretor-geral do sindicato, Carlos Augusto de Carvalho, disse que um novo plano de cargos e salários foi aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Emater, em dezembro de 2010. A informação é de que a empresa o teria encaminhado para o governo estadual imediatamente. O subsecretário Paulo Sérgio informou que o PCCS teria que ser aprovado pelo Comitê de Governança, liderado pela Secretaria de Estado de Fazenda, e pela Câmara de Gestão e Planejamento, da Seplag.

O presidente do Sintamig, Carlos Roberto Alves, lamentou as dificuldades vividas pelos técnicos agrícolas da Emater. Segundo ele, cada técnico é responsável, em média, por 400 agricultores, o que gera grande estresse e frustração. “É impossível atender esse número”.