O município de Araxá (Alto Paranaíba) entregou, nesta quinta-feira (30/8/12), seis mil assinaturas para a campanha Assine+Saúde, em mais um evento da Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo do movimento é recolher assinaturas em favor do projeto de lei de iniciativa popular que determina o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na área. A reunião foi requerida pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB).

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), anunciou que o Parlamento mineiro já obteve 300 mil assinaturas e que conta com o apoio de 13 assembleias legislativas em todo País. Segundo ele, o Estado de Roraima já coletou 40 mil assinaturas para a campanha. O parlamentar disse que a contribuição da população de Araxá irá reforçar o compromisso de Minas com o bem-estar de todo o povo brasileiro. “Contamos com o espírito generoso dos araxaenses para continuarmos avançando nesta luta. Queremos chegar a 1,5 milhão só em Minas. Vamos ajudar o Brasil a cuidar de todos os brasileiros”, ressaltou.

Para o deputado Carlos Mosconi, Araxá já demonstrou que abraçou a causa. Ele resgatou a história do financiamento da saúde pública no Brasil e afirmou que hoje o Ministério da Saúde tem um orçamento de R$ 70 bilhões, “sendo que, se atualizarmos o valor destinado à área há 20 anos, chegamos ao montante de R$ 80 bilhões. Não podemos aceitar essa conta: a população aumentou e os recursos diminuíram”. Ele afirmou que a proposta é viável e que corresponde aos anseios dos cidadãos.

“Convoco os araxaenses a serem coautores desse projeto. Essa campanha não é de um partido, ou melhor, é do partido da saúde do povo brasileiro. Sei que vocês farão a diferença”. Com essas considerações o deputado Bosco (PTdoB) agradeceu a mobilização de toda a cidade. Ele lembrou que a única maneira de enfrentar as dificuldades da saúde é com gestão eficiente e recursos financeiros. “Por isso, esperamos sensibilizarmos cada cidadão para termos um orçamento justo para a saúde em todos os níveis de governo”, concluiu.

Apoio – A promotora de Justiça Mara Lúcia Silva Dourado disse que o movimento vem em boa hora, pois o País está assistindo ao crescimento da “judicialização da saúde”. Ela explicou que a população já não está batendo às portas das instituições de saúde, mas às portas do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. “As pessoas estão descrentes e, por isso, têm procurado assistência por meio da Justiça, o que deixa os tribunais ainda mais morosos. Essa iniciativa pode reduzir significativamente a demanda por medicamentos, cirurgias e demais procedimentos médicos via judiciário, ao dar condições de aumentar a rede de atendimento. Eu já assinei”, enfatizou.

Já o superintendente regional de saúde de Uberaba, Iraci José de Souza Neto, disse acreditar que os municípios da região devem fortalecer o movimento. Ele informou que o Estado tem se adequado para cumprir o percentual que lhe cabe e que é mais do que “justo que a União também seja obrigada a investir percentual fixo na saúde. Vamos garantir, dentre outras melhorias, uma boa remuneração aos profissionais da rede pública”, questão que, segundo ele, é preocupante na região.

De acordo com Gustavo Persichini da Associação Mineira de Municípios (AMM), a ALMG demonstrou coragem ao abraçar a causa e vai fazer história ao mudar o financiamento da saúde pública no Brasil. “Se o projeto se tornar lei, serão mais R$ 25 bilhões para a saúde, sobretudo os munícipios mais pobres precisam desse investimento”, concluiu.

Histórico – A mobilização se iniciou após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, por meio da Lei Complementar 141, de 2012. Ela obriga os Estados e os municípios a investirem, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas na área da saúde. O texto original previa que a União deveria investir 10% de seus recursos, mas esse dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Entre as iniciativas mineiras que integram a campanha está a Caravana da Saúde, que já visitou os municípios de Poços de Caldas (Sul de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo), Montes Claros (Norte), Itaúna (Centro-Oeste), Governador Valadares (Rio Doce), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Conselheiro Lafaiete (Região Central). A campanha pretende alcançar 1,5 milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco Estados, condição necessária para que o projeto de lei de iniciativa popular seja recebido na Câmara dos Deputados.

Entidades - Antes do evento, os deputados Dinis Pinheiro, Carlos Mosconi e Bosco visitaram o Hospital Casa do Caminho e a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (Fama). No hospital, os parlamentares foram recebidos pelo fundador José Tadeu da Silva, que apresentou as instalações do hospital geral, da ala psiquiátrica, dentre outras. O deputado Bosco destacou o atendimento humanizado do hospital, sobretudo voltado à população mais carente. De acordo com o fundador, "a casa oferece serviços do SUS com dignidade".

Já a coordenadora da unidade de saúde da Fama, Thatianne Nicomedes, discorreu sobre as atividades desenvolvidas e lembrou que a instituição só se mantém com as doações de empresários parceiros. "Não recebemos recursos públicos, mas ofertamos serviços essenciais à saúde", enfatizou a coordenadora. Ela contou que a unidade realiza 1.500 atendimentos por mês, entre consultas, exames, grupos de gestantes, banco de leite, entre outros. O deputado Dinis Pinheiro convidou todos a apoiar a Caravana da Sáude da ALMG, para que que todo cidadão possa ter a oportunidade de usurfruir serviços como os oferecidos pelas entidades araxaenses.