A Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pediu, nesta quinta-feira (30/8/12), que os órgãos ambientais e de obras do Estado se reúnam para elaborar uma lista com as obras prioritárias para combater os efeitos das enchentes em Minas. Para o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), essa relação será importante para subsidiar o governador Antonio Anastasia em seu planejamento no enfrentamento das inundações.

“Precisamos levantar os problemas e agir preventivamente”, afirmou o parlamentar, sugerindo ainda a criação de um fórum permanente de debates entre as esferas municipais, estadual e federal. Arlen Santiago lembrou que uma lista de prioridades pode oferecer melhores condições para se utilizar os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro), que tem hoje cerca de R$ 400 milhões em caixa, segundo ele.

Itabirito – Na reunião desta quinta (30), a presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabirito (Região Central do Estado), Dóris Aparecida Galisto Lins, mostrou fotos de uma obra do sistema de esgoto na cidade que teve 70% de sua estrutura destruída pela enchente de janeiro deste ano. A construção foi feita pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e custou cerca de R$ 16 milhões.

De acordo com Dóris, a companhia foi alertada sobre a vulnerabilidade da obra e a dificuldade que o município teria para operar o sistema, que, por contar com cinco estações elevatórias, teria um custo com energia elétrica muito alto. O cenário atual é de estruturas destruídas, sem qualquer possibilidade de uso, mostrou a dirigente. “A Codevasf tem a obrigação legal e moral de recuperar essa obra”, protestou ela. Apesar disso, a empresa enviou correspondência à comissão se eximindo dessa responsabilidade.

De acordo com o deputado Arlen Santiago, a Saae deve enviar o caso ao Ministério Público Federal, que poderá determinar de quem é a tarefa de consertar os estragos provocados pela enchente. Dóris Lins estima o custo da recuperação entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões, mas alerta que se os reparos forem feitos seguindo o mesmo projeto, será uma obra condenada a ser destruída pela próxima inundação.

Também presente à reunião, a diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Zenilde das Graças Guimarães Viola, lembrou que está em fase de avaliação de custos o Plano Estadual de Prevenção a Enchentes e Inundações em Minas Gerais.

A gerente de Monitoramento Hidrometeorológico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Wanderlene Ferreira Nacif, e o gerente de Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcelo Jorge Medeiros, informaram que as entidades que representam são responsáveis pelo monitoramento dos rios e apoio nos períodos chuvosos, não atuando na construção de obras de contenção.

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