A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (29/8/12), pareceres de turno único favoráveis a dois projetos que têm como meta a conscientização da sociedade. Trata-se dos Projetos de Lei (PLs) 243/11, do deputado Elismar Prado (PT), que institui o Dia de Combate ao Crack em Minas Gerais, e 2.875/12, do deputado Marques Abreu (PTB), que cria a Semana Estadual de Conscientização do Doador de Medula Óssea.

Em relação ao primeiro, o projeto original define o dia 19 de outubro como Dia de Combate ao Crack no Estado. Nessa data, o poder público, em parceria com a sociedade civil e o Conselho Estadual Antidrogas (Conead), deverá promover palestras e debates em escolas e outros locais para conscientizar a população quanto aos danos à saúde provocados pelo crack. O relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa emenda altera a data para 26 de junho, atendendo a recomendação da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, para coincidir com a Semana Estadual de Prevenção às Drogas, realizada anualmente entre os dias 19 e 26 de junho.

Os deputados presentes à reunião, todos médicos, mostraram sua preocupação com o avanço do crack em Minas e no Brasil. Wilson Batista (PSD) alertou para o fato de que essa droga já se alastrou para pequenas comunidades rurais, sendo possível encontrar “crackolandias” em cidades com menos de cinco mil habitantes. Para o presidente da comissão, Carlos Mosconi (PSDB), o crack é o principal assunto da atualidade. A situação é tão grave, segundo ele, que até mesmo os traficantes de drogas estão contra o crack, pois estão vendo diminuir seus lucros com a venda de cocaína e outros entorpecentes.

O vice-presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV), é necessário implementar uma política de Estado contra essa droga, com ações permanentes envolvendo setores como as universidades e entidades de pesquisa. Para Adelmo Carneiro Leão, os usuários não podem ser tratados como criminosos, e sim como vítimas. “Precisamos acabar com o preconceito em relação aos dependentes químicos”, afirmou.

Projeto busca aumentar cadastro de doadores de medula óssea

Já o PL 2.875/12, que também motivou pronunciamentos dos parlamentares, institui a terceira semana de dezembro como a Semana Estadual de Conscientização do Doador de Medula Óssea em Minas Gerais. O objetivo é fazer com que nesse período seja ampliado o cadastro de doadores, uma vez que a maior dificuldade dos portadores de leucemia é encontrar um doador compatível.

Em seu parecer, o relator da matéria na comissão, deputado Hely Tarqüínio, lembra que, segundo o Ministério da Saúde, a probabilidade de se encontrar um doador compatível é de um para cada 100 mil. O parlamentar destaca que o Brasil tem o terceiro maior cadastro do mundo, atrás dos Estados Unidos e da Alemanha, mas ressalva que isso ainda é insuficiente. O relator opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, da CCJ, que aperfeiçoa o texto à técnica legislativa, sem alterar o conteúdo da matéria.

Requerimentos – Cinco requerimentos foram aprovados na reunião. O deputado Hely Tarqüínio solicitou uma audiência pública em Patos de Minas (Alto Paranaíba) visando à coleta de assinaturas para o movimento Assine + Saúde, para que seja encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de 10% do Orçamento da União em ações e serviços de saúde pública.

O deputado Adelmo Carneiro Leão solicitou a realização de uma audiência pública para debater o tema “humanização do parto”. Na mesma linha, foi aprovado requerimento do deputado Paulo Lamac (PT) pedindo uma audiência pública em conjunto com as comissões de Educação e de Direitos Humanos, onde será debatida a formação profissional como meio de prevenção da violência no parto.

Os outros dois requerimentos aprovados são de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). O primeiro pede que a comissão faça uma visita técnica para avaliar as novas instalações do Hospital Siderúrgica, em Coronel Fabriciano (Rio Doce). O outro solicita o envio de ofício ao Governo Federal a fim de que sejam abertas negociações para equacionar a situação financeira das Santas Casas e demais hospitais e entidades filantrópicas na área de saúde.

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