Nesta quinta-feira (30/8/12), a Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visita o município de Araxá (Alto Paranaíba) para recolher assinaturas em favor do projeto de lei que determina o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na área da saúde. A caravana é uma iniciativa da Comissão de Saúde da ALMG, dentro da campanha Assine + Saúde, realizada em parceria com diversas instituições e entidades. O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco Estados, condição necessária para que o projeto de lei de iniciativa popular seja recebido na Câmara dos Deputados.

Em Araxá, o encontro acontece a partir das 10 horas, no Auditório do Sest/Senat - Unidade Vicente Costa (avenida Ministro Olavo Drummond, nº 2.400, no Bairro Aeroporto). O evento foi requerido pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB). O Assine + Saúde é parte de um movimento nacional, de iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, conta com o apoio de pelo menos dez entidades, como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre outras.

Origem – A mobilização sobre o tema se iniciou após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, por meio da Lei Complementar 141, de 2012. Ela obriga os Estados e os municípios a investirem, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas na área da saúde. O texto original previa que a União deveria investir 10% de seus recursos, mas esse dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff. “O Governo Federal, detentor da maior parte dos recursos, não possui percentual definido. Nossa campanha quer recompor o texto original”, explica Carlos Mosconi. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressalta que o gasto médio com a saúde no Brasil é de aproximadamente 8% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual semelhante ao de países pobres da África.

Convidados – Estão convidados para o evento em Araxá o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa; o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Wanderley Ávila; o presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Carlos Roberto Rosa; o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; o juiz-diretor do Foro da Comarca de Araxá, José Aparecido Fausto de Oliveira; o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; a promotora de Justiça e diretora de Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado; a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; o defensor público e coordenador da Defensoria Pública em Araxá, Artur Ferreira de Castro; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli; o presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais e secretário de Saúde de São Lourenço, Mauro Guimarães Junqueira; o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior; o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior; o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho; o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira; o presidente da seção mineira da OAB, Luis Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Federassantas, Saulo Converso Lara; o presidente da Fecomércio, Lázaro Luiz Gonzaga; o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva; e o presidente da Associação Mineira de Supermercados, José Nogueira Soares Nunes.