Piso salarial regional pode melhorar a condição de vida dos trabalhadores, fortalecer o mercado interno e propiciar crescimento econômico. Essa foi a ideia defendida pelos participantes da audiência pública que discutiu propostas de implementação do piso salarial estadual. A reunião foi promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (23/8/12), a pedido do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

O deputado resgatou a trajetória de mobilização e debates acerca do Projeto de Lei (PL) 77/11, de sua autoria, que trata da implantação e dos valores do piso salarial das categorias profissionais dos trabalhadores no Estado, e defendeu sua aprovação pela Casa. O parlamentar destacou os impactos positivos, dentre eles, o combate às desigualdades regionais, o aumento da capacidade de consumo, “o que contribui para o aquecimento da economia e da produção nacional”, ressaltou Celinho.

Para o supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte, é preciso mostrar aos empresários que essa não é uma medida suicida, como muitos acreditam. Ele demonstrou que, nos Estados onde foi instituído o piso, houve ampliação do mercado consumidor e as regiões receberam mais investimentos. Ele informou que, no Sudeste, apenas Minas Gerais e Espírito Santo ainda não instituíram o piso regional e que a média desses valores no País é de R$ 700,00.

Conforme o representante do Dieese, outro fator que deve ser previsto pelo projeto é a sistemática de correção do piso. Segundo Duarte, os índices a serem aplicados para reajustar o piso devem acompanhar aqueles utilizados para corrigir o salário mínimo nacional (INPC e PIB). “Caso isso não aconteça, o piso estará defasado em relação ao mínimo”, enfatizou.

Os sindicalistas Alicia Alves Cardoso, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e Cláudio de Jesus Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), pediram a adesão de todas as entidades sindicais para aprovação do projeto. Alicia lembrou ainda que receber um salário maior que o mínimo nacional irá representar muito para os trabalhadores rurais, que vivem toda vida exclusivamente com essa renda: “Serão mais alguns quilos de carne para nossas marmitas frias”.

Piso para todos – A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, disse que o piso regional deve ser pensado como conquista de toda classe trabalhadora. Para ela, sobretudo o Governo Estadual deve levá-lo em consideração uma vez que “o Estado possui tabelas de piso até mesmo inferiores ao salário mínimo, de cerca de R$ 400, 00.

De acordo com Cerqueira, outro ponto a ser repensado é a extensão do piso às categorias que estabelecerem em suas convenções ou em seus acordos coletivos valores inferiores ao estipulado para o piso regional, uma vez que o projeto de lei ressalva esses casos.

Ao longo do debate, sindicalistas pediram urgência na tramitação do projeto e o envolvimento dos empresários mineiros e do Poder Executivo na discussão. O deputado Celinho do Sinttrocel ressaltou que já foram coletadas 50 mil assinaturas de apoio ao PL 77/11, devido à mobilização das diversas entidades sindicais do Estado.

O parlamentar informou ainda que o projeto se encontra em fase de apreciação, aguardando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e que, na próxima reunião da comissão, serão aprovados requerimentos para a realização de reuniões com membros do Governo Estadual e de entidades representativas dos empregadores do comércio e da indústria em Minas. Também estiveram presentes na audiência o vice-presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT) e a deputada Liza Prado (PSB).

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