O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado João Leite (PSDB), reuniu-se na última terça-feira (21/8/12) com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do município de Alto Rio Doce (Zona da Mata), para discutir os índices de criminalidade na região. O deputado também foi ao distrito de Vitorinos conhecer a situação do agricultor Antônio Martins dos Santos, vítima de tentativa de homicídio triplamente qualificado. Depois das visitas, João Leite anunciou que irá buscar recursos no orçamento do Estado para fortalecer as instituições locais da Justiça e dar os encaminhamentos necessários a fim de assegurar tratamento adequado ao lavrador.

O parlamentar chegou à casa de Antônio, que o esperava em uma cadeira de rodas. Ele foi agredido em abril de 2011 e, desde então, perdeu os movimentos dos braços e pernas. Bitota, como é conhecido no distrito, falou com dificuldade sobre o espancamento. De acordo o filho da vítima, Isaac Martins dos Santos, o pai saiu para ir ao encontro da prefeita Maria de Lourdes (PPS), que estava na casa de um vizinho. Ele contou que Antônio foi até a residência com o objetivo de reivindicar o fornecimento de água limpa para a comunidade. À meia-noite, um amigo da família avisou a Isaac que o pai se encontrava caído próximo a uma igreja local: “Ele estava desmaiado, gemendo de dor e sua cabeça sangrava muito”.

A esposa Marli Gomes dos Santos disse que a família só foi saber da agressão depois que o marido já estava em coma. De acordo com ela, Antônio permaneceu neste estado durante 52 dias. “Mesmo depois de recobrar a consciência, ele ficou mudo por seis meses, está sempre com medo, sofre com uma grave infecção urinária; como apanhou muito na região genital tem enorme dificuldade para urinar”, desabafou a mulher.

Ao ser perguntada pelo deputado João Leite sobre a reabilitação do lavrador, a irmã Aparecida do Carmo Costa ressaltou que, até o momento, os familiares não conseguiram junto ao serviço de saúde do município e da região a cirurgia da bexiga, que, segundo ela, foi solicitada com urgência pelo médico que o acompanha. Aparecida ainda reclamou que ele não tem acesso a todos os medicamentos na rede pública e que, só há duas semanas, o município disponibilizou um carro para levá-lo às sessões de fisioterapia.

O deputado afirmou que a Assembleia irá tomar as providências cabíveis para garantir a realização da cirurgia e que poderá inclusive acionar o Judiciário, caso o poder público competente continue omisso. “Seu Antônio está sendo vítima mais uma vez, só que desta vez ele é vítima do desamparo e da desassistência do sistema de saúde. Não vamos admitir que seja negado a ele o direito à saúde, o direito de se reabilitar e refazer sua vida”, enfatizou.

Justiça – Para apurar ainda informações sobre o andamento do caso no Fórum de Alto Rio Doce e conhecer o contexto de violência no entorno da cidade, João Leite se reuniu com a juíza Maria Cristina de Souza Trulio e com a promotora de Justiça Giovanna Araújo da Cruz Attanásio. A promotora informou que o processo está em tramitação e que já foi realizada uma primeira audiência onde foram ouvidas testemunhas. Segundo ela, a peculiaridade deste caso se dá devido ao envolvimento de certos réus. Entre os quatro acusados de tentativa de homicídio triplamente qualificado, dois são parentes da prefeita Maria de Lourdes: o filho, Thiago Moreira, e o marido, Tarcísio Moreira.

Conforme a promotora, a ocorrência em si não foge à realidade da região. “É comum termos delitos de extrema barbaridade: pessoas são queimadas, algumas falecem por terem tido o crânio esmagado, há registros constantes de estupro e de pedofilia, sobretudo dentro do seio familiar”, ressaltou. Para ela, o fator cultural e a miséria propiciam a recorrência desses crimes. Já de acordo com a juíza, como a Comarca não possui um juiz titular, não há uma representatividade efetiva e contínua do Poder Judiciário. O que, segundo a magistrada, acaba por fomentar também a perpetuação de condutas que não observam a lei.

Giovanna Attanásio solicitou ainda a intervenção da ALMG para que um menor infrator, usuário de drogas, possa ser encaminhado a uma rede de assistência, que é um serviço inexistente na região. A promotora alerta que muitos dos crimes são motivados pelo alcoolismo associado a transtornos psiquiátricos, o que exige a estruturação do sistema de saúde para atender essa demanda.

João Leite prometeu levar as questões para a discussão sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), no qual o Estado traça estratégias, programas e ações nas diversas áreas de atuação como a segurança pública. “Vamos ainda tentar incluir no PPAG essas demandas para que a violência em Alto Rio Doce e região possa ser significativamente reduzida”, concluiu.