A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião nesta quarta-feira (22/8/12), requerimentos para realização de cinco audiências públicas, quatro delas a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT). O parlamentar solicita que seja feita reunião para ouvir Fabiano Bonatti e Marco Alexandre Machado, com objetivo de obter esclarecimentos sobre denúncias de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos sofridos pelo cabo da Polícia Militar Silvano David Ribeiro. Sargento Rodrigues pediu, também, que seja realizada audiência para obter informações sobre declarações feitas pelo major PM Paulo Roberto Medeiros, de que “90% dos policiais do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) são ladrões”.

Outra reunião pedida pelo deputado terá o objetivo de apurar acusações de que boletins de ocorrências em Juiz de Fora (Zona da Mata) estariam sendo feitos com descrições de crimes diversos daqueles narrados pelas vítimas. Supostamente, os delitos seriam menos graves do que os efetivamente praticados. Com isso, a finalidade seria alterar os índices de criminalidade no Estado, conforme denúncia veiculada pelo jornal Tribuna de Minas.

Sargento Rodrigues também solicitou que seja realizada audiência pública para debater suposto assédio moral cometido contra Elaine Bastos Peluso, atualmente lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Saúde. A servidora estaria sofrendo degradação das suas condições de trabalho, o que estaria causando comprometimento de sua saúde física e mental, além de prejuízos em seu desenvolvimento profissional.

O parlamentar requer, ainda, que seja feita uma reunião para obter esclarecimentos do corregedor da PM, Hebert Fernandes Souto Silva, sobre resposta encaminhada à Comissão de Direitos Humanos a respeito de solicitação de afastamento do major PM Paulo Roberto Medeiros, da corregedoria da Polícia Militar. Em dezembro de 2011, a Comissão aprovou requerimento, também de Sargento Rodrigues, solicitando o afastamento do major de seu cargo. Acusado de perseguir o capitão Leopoldo de Vasconcelos Maria, considerado desafeto do major, ele responde a processo administrativo disciplinar.

Ofícios – O deputado Sargento Rodrigues pede, ainda, que seja oficiada à promotora de Justiça Kelma Marcenal Pinto, de Juiz de Fora (Zona da Mata), pedido de cópia de gravação na qual há confirmação de pagamento de propina a PMs envolvidos com a máfia de caça-níqueis e do jogo de bicho.

Já o deputado Rogério Correia (PT) requer que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil para que garantam que os inquéritos policiais presididos pelo delegado Márcio Nabak, enquanto ele esteve lotado no Departamento de Operações Especiais (Deoesp), sejam mantidos sob a responsabilidade daquele departamento, a despeito da remoção do delegado.

Outro requerimento aprovado, do deputado Durval Ângelo (PT), refere-se a um pedido de manifestação de aplauso ao funcionário da Seção de Prontuários do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) Ronaldo Neves dos Santos, pelos serviços prestados a cidadãos em busca de documentos familiares arquivados há décadas. O deputado requer que também sejam enviados ofícios com cópia da manifestação aos chefes do Detran e da Polícia Civil e ao secretário de Defesa Social, solicitando a sua inserção na ficha funcional do funcionário.

Consulte o resultado da reunião.

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