O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou, na tarde desta quarta-feira (22/8/12), do encerramento do 3º Encontro do Fórum Brasileiro de Gestores sobre Drogas, realizado no Salão Oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele destacou a importância das discussões, feitas desde terça (21), para o desenvolvimento de estratégias para o combate às drogas.

Dinis também ressaltou o papel da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, da ALMG, criada no final de março para propor políticas públicas relacionadas ao assunto.

De acordo com o subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Cloves Benevides, serão feitos 15 encontros estaduais para tratar da legalização de entorpecentes e da descriminalização do usuário. Os resultados dessa fase de discussão serão repercutidos na próxima edição do fórum, em novembro, em Manaus (AM). Cloves é o coordenador do fórum, que, em sua edição em Belo Horizonte, contou com representantes de 15 Estados.

Após o encontro em Manaus, os participantes querem apresentar os desdobramentos ao Congresso Nacional e ao Ministério Público, para pedir apoio às estratégias elaboradas.

Bens do tráfico – Conforme Cloves Benevides, durante o fórum, chamou a atenção dos gestores a experiência legislativa do Espírito Santo, que permite o impedimento ou confisco de bens oriundos do tráfico de drogas em favor do Estado. Convencionalmente, esse confisco e os leilões acontecem em favor da União, e, para o Estado obter os recursos relativos a esses bens, deve apresentar um projeto e entrar em uma outra fila junto aos órgãos federais.

Além disso, Benevides destacou a importância do trabalho de proteção nas fronteiras para evitar a circulação de drogas.

O Fórum – O 3º Fórum Brasileiro de Gestores sobre Drogas visa a construir uma agenda permanente de discussões entre União, Estados e municípios sobre políticas públicas relacionadas ao combate e prevenção ao uso de entorpecentes. As reuniões anteriores foram no Tocantins e no Rio de Janeiro.