Oitavo município a receber a Caravana da Saúde, Conselheiro Lafaiete (Região Central) acolheu o movimento com mais de cinco mil assinaturas para a campanha que busca coletar apoio por mais recursos da União para a saúde. O cálculo é do deputado Glaycon Franco (PRTB), que entregou os formulários assinados para o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), durante a audiência pública nesta quarta-feira (23/8/12), na cidade. A meta é recolher, em todo o País, o total de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de iniciativa popular definindo que o governo federal invista 10% da receita corrente bruta nesta área.

Todas as autoridades que se pronunciaram na reunião de Lafaiete lamentaram o descaso da União com o setor da saúde. Dinis Pinheiro lembrou que 70% de todos os recursos arrecadados no país vão para os cofres federais, no entanto, o investimento em saúde é muito inferior ao realizado pelos Estados e municípios. Com a regulamentação da Emenda 29, os Estados passam a ser obrigados a investir 12% de sua receita e os municípios 15%, mas não foi definido um percentual fixo para a União.

“Para resolver os problemas de saúde no Brasil não há alternativa. Temos que buscar recursos onde tem”, afirmou o presidente da ALMG. Ele disse que apesar de o País ser a sexta economia mundial, outras 150 nações investem mais em saúde que o Brasil, incluindo alguns países africanos.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia de Minas, deputado Carlos Mosconi (PSDB), como a Constituição assegura a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, o ônus pelo serviço acaba “arrebentando nas costas dos municípios”. O prefeito da cidade, José Milton de Carvalho Rocha, disse que a prefeitura destina cerca de 30% da receita para a área. De acordo com Dinis Pinheiro, a média de investimentos entre os municípios mineiros é de 22%, muito acima do exigido.

O sacrifício dos municípios muitas vezes é exigido pela justiça, em função de processos abertos por cidadãos para assegurar o direito. O representante da OAB, Erick Nilson Souto, explicou que quase todas as ações são movidas contra as prefeituras, que são responsáveis pela atenção básica da saúde.
O deputado Glaycon Franco se mostrou otimista com a campanha. Segundo ele, o Brasil precisaria de investimentos de R$ 60 bilhões anuais para solucionar os problemas na área. Se a União investir os 10%, esse valor pode chegar a R$ 40 bilhões. O deputado, que é médico, também reclamou que a tabela de honorários do Sistema Único da Saúde (SUS) não é reajustada há 10 anos. O diretor do Hospital São José, de Conselheiro Lafaiete, Marcos Bernardes Prates, afirmou que, em função da defasagem, mais de cem hospitais mineiros fecharam as portas neste período. Segundo ele, para cada real recebido do SUS, o hospital investe R$ 2,16.

Campanha continua até que meta seja alcançada

O presidente da Comissão de Saúde anunciou que a Assembleia continuará com a campanha de coleta de assinaturas em todo o Estado, até que a meta nacional de 1,5 milhão de assinaturas seja alcançada – número equivalente a 1% do eleitorado do País, o mínimo necessário para a apresentação do projeto de iniciativa popular. A Caravana da Saúde já visitou os municípios de Poços de Caldas (Sul de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo), Montes Claros (Norte), Itaúna (Centro-Oeste), Governador Valadares (Rio Doce), Juiz de Fora (Zona da Mata). Depois de Lafaiete, a coleta vai a Araxá (Alto Paranaíba), no dia 30.

A campanha Assine + Saúde faz parte do movimento nacional de iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, além da Assembleia que integrou o movimento em abril deste ano, a campanha conta com o apoio de pelo menos dez entidades, como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), entre outras.

Como participar – O cidadão interessado em participar da campanha deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem quiser pode imprimir o formulário para coleta de assinaturas, que está na página da Assembleia. Posteriormente, o documento deve ser encaminhado com as assinaturas ao Centro de Atendimento ao Cidadão da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho – Belo Horizonte).

Carlos Mosconi explicou que o número do título de eleitor é obrigatório para a apresentação do projeto. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar sua data de nascimento e nome completo da mãe.