Reverter a alta evasão que ainda persiste no ensino médio e avançar na formação de educadores são dois dos desafios postos ao Governo do Estado na área de educação durante audiência pública de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) na manhã desta terça-feira (22/8/12). Apesar da baixa execução orçamentária no primeiro semestre em relação ao previsto para 2012 em algumas ações do PPAG, representantes do Governo acenaram que um novo desenho de ensino médio deverá estar implantado em todas as 2.196 escolas estaduais até 2014 e afirmaram que, ainda este ano, deverão estar formalizados contratos necessários à implantação da rede mineira de educadores com vistas à capacitação de professores.

Na reunião, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisou ações da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano do PPAG, que tem entre seus objetivos estratégicos acelerar o aumento da escolaridade média da população; reduzir as desigualdades educacionais; aumentar o emprego e a renda; e erradicar o analfabetismo.

A gerente do Programa Estruturador Educação para Crescer, Raquel Elizabete de Souza, destacou que o ensino médio estadual de Minas está bem colocado no Brasil, mas disse que a alta evasão é um problema ainda grave. Segundo ela, somente 40% dos alunos que entram nas séries iniciais concluem o ensino médio. “E isso muitas vezes aos trancos e barrancos”, ilustrou.

Mudar essa realidade é um dos objetivos do projeto Novo Ensino Médio, iniciado este ano por meio de um piloto com 11 escolas de Belo Horizonte. Entre as ações iniciais, ela citou a realização de grupos focais para ouvir alunos e professores com vistas à remodelagem curricular e à identificação das chamadas zonas de empregabilidade, para apontar as áreas de maior interesse dos alunos. Raquel frisou que o foco não é o ensino profissionalizante, mas subsidiar outras ações. Turismo, comunicação aplicada e tecnologia da informação foram áreas já identificadas nas primeiras escolas envolvidas. Uma vez que o piloto gere o novo desenho do ensino médio, outras 124 escolas serão contempladas em 2013, chegando à totalidade em 2014, afirmou ela, também subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação.

Execução em capacitação e obras deve aumentar

Quanto ao ensino básico, a gerente do Programa Estruturador Pró-Escola, Maria Sueli de Oliveira Pires, destacou que Minas é o primeiro, e ainda único, Estado brasileiro que alcançou o patamar internacional de qualidade da educação no ensino básico. Por outro lado, ela admitiu que a execução orçamentária na capacitação ainda está baixa, mas com novas execuções à vista e que há progressos quanto à área de infraestutura.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) lembrou que uma baixa execução orçamentária em algumas ações no primeiro semestre não significa que as metas financeiras e físicas do PPAG não sejam alcançadas até o fim do ano. Mas apontou como “grave” a execução inferior a 1% em capacitação, e baixa a execução de menos de 25% em infraestrutura. Maria Sueli disse que cerca de mil obras em escolas estão em andamento na rede estadual e que 413 novas intervenções físicas estão previstas ainda para este segundo semestre. Um dos esforços nessa direção é que o máximo de escolas possa ter quadras esportivas cobertas.

Escola para educadores – Quanto à capacitação, a gerente destacou que a execução ganhará fôlego com a efetiva implantação da Magistra, Escola de Desenvolvimento Profissional de Educadores. A iniciativa foi detalhada por Paula Viana, do Programa Escola de Formação. Ela informou que a Magistra foi inaugurada em 2 de fevereiro, na antiga sede da Secretaria de Estado de Educação no bairro Gameleira, em Belo Horizonte. O objetivo é capacitar 160 mil educadores por meio de programas presenciais e virtuais.

Segundo ela, estão em andamento providências visando à reforma de espaços e à formalização de contratos com instituições públicas e privadas selecionadas para formar a rede de educadores a partir de edital publicado em junho deste ano. Ela acrescentou que já foi feito com a Fapemig um contrato de cooperação técnica para auxílio em gestão e contratação de pessoas físicas de notório saber para dar suporte aos programas de capacitação.

Estado terá portal de emprego

Foram apresentadas ainda iniciativas do Programa Estruturador Melhor Emprego e de vários programas associados aos estruturadores da rede, como Cooperação Estado e Município e Escola Família Agrícola, além do Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional. A Escola Família Agrícola está implantada em 16 das 18 unidades identificadas em Minas, ao passo que no programa Melhor Emprego, segundo a gerente responsável, Lara Farah, o cenário também é positivo.

Ela destacou que Minas é o Estado com as menores taxas de desemprego do País, mas ressaltou que a preocupação é com a geração de empregos de qualidade, para a efetiva geração de renda, um dos objetivos do Projeto Rede Mineira de Trabalho. Nesse sentido, ela anuncuiou que está em desenvolvimento o Portal Trabalho e Emprego.

Emendas populares – Entre os programas associados, o Protagonismo Juvenil e a Promoção da Cultura da Paz nas Escolas foram contemplados com recursos por meio de emendas populares. As ações em prol da paz na rede estadual tiveram execução no primeiro semestre de apenas 4,64% dos recursos autorizados. A ampliação, segundo gestores do Governo, virá com o incremento da descentralização do Forum pela Paz (Forpaz) a partir de vários encontros regionais nas diversas superintendências de educação, com o intuito de desenvolver ações de prevenção à violência. Algumas ações de protagonismo envolvendo a Fundação Estadual Caio Martins (Fucam), segundo o gerente Humberto Coelho Cavalcanti, dependem da reformulação de centros da instituição, cujas obras deverão ser iniciadas em novembro.

O presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), observou que as audiências de monitoramento permitem orientar a tomada de decisões do Governo, promovendo os ajustes necessários à execução das metas, de forma alinhada ao Orçamento do Estado.

Transparência e remuneração foram apontados nos debates

Na fase dos debates, representantes de entidades da sociedade civil, como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Movimento da Criança e do Adolescente, reivindicaram do Governo maior clareza na divulgação de dados no Portal Transparência, de forma a permitir maior acompanhamento das ações do PPAG. Já a representante do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Minas Gerais (SindUte), Lourdes de Jesus Vasconcelos, disse que o Governo ainda fica devendo o piso nacional do magistério definido em lei federal. O presidente da comissão argumentou que a lei que unificou o sistema de remuneração da categoria foi aprovada pela Assembleia. A gestora Maria Sueli de Oliveira Pires acrescentou que nove reuniões com o sindicato já foram realizadas este ano para discutir a pauta de reivindicações da categoria e que o piso nacional é para jornada de 40 horas semanais, enquanto a jornada de referência no Estado é de 24 horas semanais.

Consulte o resultado da reunião.

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