Realizar audiência pública para debater os efeitos, os prejuízos e as consequências da greve dos caminhoneiros. Requerimento nesse sentido, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), foi aprovado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante reunião nesta terça-feira (21/8/12). No encontro, pretende-se abordar questões que envolvem o segmento de transporte de carga no Estado, com destaque para a discussão sobre a limitação de carga horária de trabalho para os caminhoneiros e os valores de combustível e pedágio nas estradas para a categoria.

O deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente da Comissão, também teve requerimento aprovado. Ele solicitou que seja realizada audiência pública para discutir o atraso, pela delegacia da Receita Federal em Governador Valadares (Rio Doce), na emissão de documentos necessários à isenção de tributos para a compra de veículos a serem usados como táxi. De acordo com o deputado, entidades representativas da categoria relataram que o tempo entre o pedido e a liberação da documentação chega a 120 dias, causando transtornos para os interessados. O parlamentar solicitou, ainda, que seja oficiado à Superintendência da Receita Federal no Estado pedido para informações sobre os motivos desse atraso.

Adalclever Lopes apresentou, também, requerimento para que seja oficiado ao Departamento de Trânsito (Detran/MG) pedido de informações sobre o critério de repartição do produto da venda de veículos levados a leilão e que se encontram depositados em pátios concedidos, conveniados ou terceirizados.

Projeto – A Comissão concedeu, ainda, parecer favorável, de 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 3.011/12, do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O relator, deputado Adalclever Lopes, opinou pela aprovação da matéria, que tem o objetivo de desafetar o trecho da rodovia Raimundo Agripino Soares (AMG-900-1760), compreendido entre os quilômetros 12 e 13, na entrada da cidade de Sem-Peixe (Zona da Mata), e de autorizar a doação do trecho ao referido município.

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