Ausência de programas de atenção aos usuários de drogas e falta de vagas para internação de dependentes químicos ainda prejudicam o enfrentamento do crack em Itajubá (Sul de Minas). Em audiência pública realizada no município pela Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta sexta-feira (10/8/12), foi cobrada, ainda, a a implantação de um centro regional de internação para receber o adolescente em conflito com a lei. O requerimento para a reunião foi do deputado Ulysses Gomes (PT).

Uma das maiores preocupações apontadas na reunião foi quanto às dificuldades para a internação compulsória de dependentes nos casos em que essa medida seja necessária. Segundo o juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá, Selmo Sila de Souza, a Justiça é procurada quando muitas famílias, já desesperadas, buscam a internação compulsória do usuário de drogas como alternativa possível. Contudo, muitas das decisões judiciais nesse sentido não têm sido cumpridas pela falta de vagas e de convênios com clínicas e unidades de saúde, afirmou.

O juiz defendeu, entre outros, que o município faça gestões junto ao Estado e ao Governo Federal para possibilitar convênios para tratamento de dependentes. “Esse também deve ser um movimento da sociedade”, frisou.

A coordenadora da Regional Sul da Defensoria Pública de Minas Gerais, Beatriz Monroe de Souza, também observou que a internação compulsória é necessária para os casos em que dependentes químicos já perderam sua capacidade de discernimento, conforme atestado por laudo médico. Ela disse que esse tipo de providência é prevista em lei e que os juízes podem decidir a respeito sem a necessidade de interdição do dependente, conforme entendimento já manifestado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Ela criticou o tratamento diferenciado dado às famílias carentes, que não conseguem vaga para a internação, em relação às que têm condições de buscar alternativas na rede privada. “A lei não pode ser uma para os mais pobres e outra para quem tem mais”, advertiu. Por falta de recursos para o tratamento e de ações eficientes do poder público, a defensora disse que muitas mães preferem ver seus filhos dependentes presos, porque, privados de liberdade, eles não apanham de traficantes, desaparecem de casa ou roubam para comprar drogas.

Juiz aponta falhas em ações de recuperação

O juiz de Direito do Juizado Especial Criminal, Luiz Fernando Rennó Matos, manifestou preocupação especialmente quanto à falta de alternativas educativas. Ele disse que a Justiça inicialmente não deseja o encarceramento do usuário de droga por força de lei, preferindo que seja feito um acordo com o Ministério Público em audiência preliminar. Contudo, as penas previstas nesse caso (advertência, prestação de serviços comunitários e o comparecimento a programas educacionais) não têm sido cumpridas por falta de estrutura.

“Não temos em Itajubá um programa educativo para receber esse usuário e atuar na sua recuperação. Com isso, de cada dez casos recebidos os dez se encerram na advertência”, criticou. Por outro lado, o juiz sugeriu ainda que entidades empresariais atuem na questão, facilitando a inserção de recuperados no mercado de trabalho.

Violência - Essas reivindicações foram endossadas pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Defensoria Pública em Itajubá, Jacqueline Carneiro Roque Peyrer. Segundo ela, 95% dos casos de violência doméstica contra a mulher são influenciados de alguma forma pelo consumo de crack.

Os representantes das polícias Militar e Civil, sargento Marcos Pereira de Paula, do 56º Batalhão, e delegado Alexandre Valentim Boari de Souza, de Itajubá, também reforçaram que cerca de 90% dos crimes registrados em suas unidades têm alguma relação com as drogas.

Ações em rede são defendidas

O superintendente técnico da organização não-governamental Terra da Sobriedade, Ronaldo Viana, lembrou que o Governo Federal destinou ao programa de enfrentamento do crack R$ 4,5 bilhões. “Ninguém faz nada sem recurso financeiro”, aprovou ele. Entretanto, disse que o tabaco é a droga que mais mata e que o álcool é porta de entrada na dependência química. Apesar dos avanços do crack, ele disse que há serviços e ações capazes de reverter a situação, se forem bem articulados. “É preciso diálogo e atuação em rede, e que o poder público assuma sua responsabilidade de gestor das ações”, ressaltou.

A diretora do Departamento de Controle e Avaliação de Saúde do município, Roseane Rodrigues de Souza, admitiu que, embora criado, o Conselho Antidrogas de Itajubá ainda precisa fortalecer sua ação. Ela destacou que será iniciado o trabalho dos chamados consultórios de rua, com equipes de saúde indo diretamente aos espaços em que os jovens estão, para sensibilizá-los sobre a questão das drogas.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá, Remy de Andrade Filho, disse que toda a sociedade sofre o impacto de problemas relacionados à droga e citou que sua empresa iniciou há 30 dias um trabalho para empregar detentos e contribuir com sua ressocialização.

Presidente há um ano do Conselho Municipal do Idoso, Geraldo José Canha salientou, na fase dos debates, que nesse período foi procurado por mais de 160 famílias relatando problemas com o crack.

Programa de ONG envolve escolas e famílias

A coordenadora da Regional Pouso Alegre da Federação do Amor Exigente, Ilda Franciscato Stephan, disse que a ONG é a maior em atuação hoje no Brasil, estando presente em países como Portugal, Argentina e Uruguai. Ela falou sobre o PQV, um programa desenvolvido em escolas, em conjunto com as secretarias de Educação, e calcado em 12 princípios básicos e éticos.

O programa é desenvolvido em três módulos, que envolvem capacitação de diretores de escolas e professores, realização de oficinas pedagógicas para os alunos e capacitação de pais. O objetivo é que todos os envolvidos atuem na direção da prevenção universal, usando a mesma linguagem.

Segundo ela, o programa começa na escola por ser a primeira fonte de socialização da criança depois da família e por ser um espaço de convivência do aluno por um tempo prolongado, permitindo um trabalho contínuo por vários anos. “Um dos objetivos é envolver os pais, para que voltem a ser os responsáveis por seus filhos, ensinando-os a se defenderem de problemas como as drogas e o bullying”, frisou Ilda.

Sugestões - O deputado Ulysses Gomes destacou que os encaminhamentos sugeridos serão incluídos no relatório final da comissão.

O parlamentar destacou que Minas Gerais já aderiu ao programa de enfrentamento às drogas do Governo Federal e que os debates nos municípios são importantes porque eles também precisarão se articular em prol de ações efetivas. “Não se resolve esse problema sem ações em conjunto”, reforçou o parlamentar, anunciando que Itajubá receberá recursos do programa.

O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), acrescentou que o objetivo é propor ações e políticas públicas para o enfrentamento às drogas a partir dessas audiências públicas.

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