Como será aplicado o montante de R$ 1,7 bilhão anunciado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (8/8/12) para evitar desastres naturais no Estado? A questão norteou a discussão feita pela Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quinta (9). A audiência foi solicitada pelos deputados Arlen Santiago (PTB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente e relator da comissão, respectivamente.

De acordo com o deputado Arlen Santiago, há dúvidas em relação ao modo como os recursos anunciados serão repassados aos Estados e municípios e quando isso será feito. Além disso, ele considerou que não está claro como os investimentos serão feitos. O parlamentar informou que do total de investimentos anunciados para Minas Gerais, R$ 846 milhões serão para Belo Horizonte. O montante faz parte do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, que vai investir R$ 18,8 bilhões, em todo o País, em obras de prevenção e reconstrução e em monitoramento até 2014.

O deputado criticou a ausência de representantes do Ministério de Estado da Integração Nacional e da Agência Nacional das Águas, que foram convidados.

O diretor da PRS Engenharia Consultiva, Paulo Antônio Moreira Avelar, disse que, em 2007, foram aplicados R$ 190 milhões no programa de conclusão de obras inacabadas e emergenciais da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Paulo, que foi subsecretário de Estado de Obras Públicas naquela ocasião, explicou que os recursos foram investidos em recuperação de obras inacabadas e para reduzir impactos das chuvas, totalizando 187 municípios beneficiados.

Para o ex-subsecretário, é importante definir desde já de que maneira os recursos dos governos federal e estadual serão usados para a prevenção este ano. Ele destacou que, além de recursos, falta planejamento em relação aos gastos e às prioridades. Ele citou como exemplo a falta de manutenção que gerou o rompimento de um dique em Manga (Norte de Minas), devido às cheias do rio São Francisco no último período de chuvas.

Municípios – O engenheiro de meio ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gilberto Morato, ressaltou que as cidades enfrentam muitas dificuldades para elaborar projetos e executar obras. Ele considerou que os recursos anunciados pelo Governo Federal deveriam ter chegado antes, pois muitos municípios ainda vivem as consequências das chuvas do fim de 2011 e início de 2012.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva também defendeu planejamento para os recursos destinados à prevenção de desastres naturais.

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