A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento, do deputado Paulo Lamac (PT), para que seja realizada audiência pública conjunta com as comissões de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia, para tratar da formação profissional como meio de prevenção da violência no parto. A solicitação foi aprovada na reunião desta quarta-feira (8/8/12), e é desdobramento do debate sobre o tema realizado no início do mês de agosto na ALMG. Foram aprovados, ainda outros cinco requerimentos, que tratam de assuntos diversos.

Ainda do deputado Paulo Lamac, foi aprovado pedido de inclusão nos anais da Assembleia do documento final do Seminário Redução da Mortalidade Materna, realizado no dia 30 de maio, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Assédio a servidores e verticalização da Pampulha são temas de outras audiências

O deputado Rogério Correia (PT) teve requerimento aprovado, em que pede a realização de audiência pública para tratar das denúncias de demissão e retaliação contra grevistas da Fhemig. O parlamentar afirma que os servidores cruzaram os braços por reivindicações simples como melhores condições de trabalho e reajuste salarial, e foram tratados com intransigência pelo Governo do Estado, antes, durante e depois da paralisação.

O deputado também pediu a realização de audiência pública para tratar dos prejuízos dos moradores da região da Pampulha, no que se refere à possibilidade de verticalização da região, para a construção de hotéis, assim como a indiferença da Prefeitura de Belo Horizonte, em relação à despoluição do local.

Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) teve aprovado o pedido de audiência pública para apurar suposta perseguição e assédio moral contra o cabo Silvano Ribeiro. Ele estaria sendo perseguido pelo comandante da 9ª Região da Polícia Militar, em Uberlândia, cel. PM Dilmar Crovato e pelo ten. cel. PM Wesley Barbosa, depois de entrar com processo judicial contra eles, em virtude de ter sido expulso da corporação em processo administrativo irregular.

Juiz de Fora – Sargento Rodrigues também pediu que se torne sem efeito o conteúdo de requerimento anterior de sua autoria, que solicita investigação de suposta omissão de investigação, por parte de promotores de Justiça de Juiz de Fora, de denúncia de pagamento de propina a membros do Poder Judiciário naquela cidade, realizado pelo crime organizado local. Segundo o parlamentar, os promotores apresentaram documentos que comprovam as devidas providências na investigação, o que o fez pedir a aprovação do requerimento a ser encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Consulte o resultado da reunião.