O movimento Assine + Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e entidades parceiras, já conseguiu cerca de 300 mil assinaturas para apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei de iniciativa popular que determina a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. O balanço foi apresentado na manhã desta terça-feira (7/8/12), em reunião no Salão Nobre. A meta geral da campanha é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País (1% do eleitorado nacional), em pelo menos cinco Estados.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi (PSDB), afirmou que está otimista e convicto de que a forma de melhorar a saúde pública no Brasil é através desse projeto de lei, que altera a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29, de 2000, aumentando o investimento no setor. A mudança na lei resultará em um acréscimo da ordem de R$ 25 bilhões por ano no orçamento federal para a saúde, calcula o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira.

Durante a reunião, o presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Mauro Junqueira, entregou ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), 15 mil assinaturas angariadas em diversas cidades do interior do Estado. Já o ex-deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) apresentou formulários com outras 15 mil assinaturas, de trabalhadores metalúrgicos de Ipatinga. “É possível fazer as coisas acontecerem se todos estiverem comprometidos”, afirmou Miranda.

Mosconi parabenizou o envolvimento das diversas entidades na campanha e ressaltou que Minas Gerais está sendo exemplo para todo o País: “Acredito que até o início do ano que vem já teremos o número de assinaturas necessárias”. O secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa Teixeira, afirmou que, enquanto municípios e Estados têm aumentado progressivamente o investimento na área, a União vem reduzindo os recursos desde 2002. “Belo Horizonte investe quase 20% de sua arrecadação na saúde”, afirmou, lembrando que o percentual mínimo definido pela EC 29 é de 15% para os municípios e 12% para os Estados, enquanto a União ficou sem percentual fixo de investimento.

“Queremos mais harmonia entre os poderes, com mais recursos para a saúde. O governo federal precisa dar uma contribuição maior”, reforçou a deputada Liza Prado (PSB). “É uma injustiça os prefeitos enfrentarem tantas dificuldades, quando a responsabilidade pela saúde é tripartite”, completou o deputado Hely Tarqüínio (PV).

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Tadahiro Tsubouchi, elogiou a iniciativa da ALMG: “A postura da Assembleia vai trazer benefícios não apenas para Minas Gerais, mas para todo o Brasil, pois quebra dois estigmas da saúde: a federalização dos bônus e a municipalização dos ônus”.

Presenças –  Participaram também da reunião do Assine + Saúde representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM), Associação Mineira de Supermercados (Amis), Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Federação dos Trabalhadores de Saúde de Minas Gerais, Força Sindical de Minas Gerais, Hospital da Baleia, além do vereador Pablito (PSDB), da Câmara Municipal de Belo Horizonte, entre outras autoridades.

Campanha continua neste semestre

Na próxima sexta-feira (10), a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove o “Dia D da Saúde”, um mutirão para coletar assinaturas em todas as 853 cidades do Estado. Segundo o superintendente da AMM, Gustavo Persichini, a meta é alcançar mil assinaturas em cada município mineiro. Para isso, foram enviados cartazes e formulários para prefeituras e câmaras municipais. A ideia é envolver ainda as secretarias de saúde, os conselhos municipais e agentes de saúde.

Durante a reunião na ALMG, Persichini afirmou ainda que no “Dia D da Saúde” haverá coleta de assinaturas na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e em quatro hospitais públicos da capital. “Esperamos contribuir efetivamente para atingirmos o número mínimo de assinaturas somente aqui em Minas”, disse.

O deputado Carlos Mosconi lembrou que a Caravana da Saúde, da ALMG, visita Conselheiro Lafaiete (Região Central) e Araxá (Alto Paranaíba), nos próximos dias 23 e 30, respectivamente, em busca de assinaturas. E, no dia 27, às 9h30, a Assembleia promove o Encontro Nacional dos Presidentes das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas, quando serão debatidas estratégias de mobilização nacional.

Como participar – Para participar da campanha, o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar sua data de nascimento e nome completo da mãe. Quem quiser pode imprimir o formulário próprio para coletar assinaturas  e, depois, encaminhá-lo ao Centro de Atendimento ao Cidadão da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - BH).