Para dar visibilidade às informações sobre a rede de Defesa Social e Segurança do Plano Plurianual de Ação Governamental do Estado (PPAG), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (7/8/12), requerimento de audiência pública. O objetivo é monitorar as atividades do Executivo, além de promover a participação popular na discussão do tema. O pedido é de autoria do presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB).

O parlamentar solicitou ainda que as Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Casa participem da reunião. Serão analisados dados dos programas estaduais voltados ao enfrentamento da criminalidade, à prevenção do consumo de álcool e outras drogas e à mediação de conflitos nos aglomerados urbanos, dentre outros programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

O PPAG é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, no qual são previstas as ações e os programas a serem executados em um período de quatro anos com suas respectivas metas e os recursos necessários ao cumprimento das mesmas. Em Minas Gerais, o PPAG é elaborado de forma a assegurar os objetivos propostos pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), conforme determina a Constituição Estadual de 1989.

O PMDI estabelece diretrizes que irão balizar, ao longo de 20 anos, a formulação de todos os instrumentos de planejamento e gestão. A visão de futuro do atual plano é “Tornar Minas Gerais o Melhor Estado para se Viver”.

Segurança no trânsito – A volta aos trabalhos da Comissão de Segurança Pública também foi marcada pela aprovação de três requerimentos que buscam providências do Estado e da União para a consolidação de um trânsito mais seguro em MInas. A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Estado Defesa Social a realização de blitzes nas saídas de casas noturnas da Capital mineira. De acordo com a deputada, a sugestão foi dada pela própria Polícia Militar em matéria publicada nesta terça-feira no Jornal "Estado de Minas".

“Precisamos impor medidas que possam efetivamente coibir a ingestão de bebida alcoólica por motoristas, temos que radicalizar a Lei Seca”, defendeu Maria Lara Tereza. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) concordou com as palavras da deputada. Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) propôs que a fiscalização abarque também outros estabelecimentos comerciais como restaurantes e bares. A deputada incorporou a proposta.

Os demais requerimentos pedem que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) instale barreiras físicas nos espaços que dividem as pistas do Anel Rodoviário, sobretudo embaixo de passarelas e viadutos. A proposição solicita também que o órgão substitua os radares conhecidos como pardais por lombadas eletrônicas. Conforme o deputado João Leite, a troca de equipamentos irá evitar as frenagens bruscas que ocorrem recorrentemente na rodovia.  “Os pardais são vistos só quando o motorista já está bem próximo deles, o que propicia a ocorrência de acidentes”, alertou.

A comissão requer ainda à Prefeitura de Belo Horizonte a celebração de convênio com o Dnit para a construção de rampas de escape próximas ao trevo do bairro Betânia (Região Oeste). A sugestão foi apresentada no Ciclo de Debates Siga Vivo, evento institucional da Assembleia promovido ao longo do primeiro semestre deste ano com a finalidade de discutir a redução da violência no trânsito.

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