Em junho de 2012, tendo em vista o início do período eleitoral, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais publicou, em seu portal, um manual sobre divulgação de atividades parlamentares. Apesar de dirigidas aos deputados estaduais, as orientações são úteis para qualquer detentor de mandato parlamentar, para seus assessores e para pessoas interessadas em conhecer as regras e as diferenças da propaganda eleitoral, da promoção pessoal e da divulgação parlamentar. 

Autor do texto e procurador da ALMG, Sérgio José Barcelos se refere à divulgação parlamentar como um direito e um dever, uma vez que manter o cidadão bem informado é um dos princípios da democracia. Na apresentação da obra, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressalta a pertinência da publicação. “Entendemos que, embora a eleição de 2012 não seja de âmbito estadual, é importante estarmos atentos às restrições a que parlamentares estaduais estão submetidos no período destinado à propaganda eleitoral e durante todo o seu mandato”, afirma o deputado.

Uma das recomendações de Barcelos é que, na divulgação da atividade parlamentar, não pode haver propaganda eleitoral, propaganda partidária, publicidade institucional ou atos de promoção pessoal. Nesse sentido, essa divulgação pode ser feita a qualquer tempo, mesmo durante o período de propaganda eleitoral.

Durante o período eleitoral, no entanto, se o parlamentar estiver envolvido em alguma disputa, é recomendado que ele não use recursos públicos na divulgação do mandato, seja por meio da verba indenizatória, quotas ou gráficas parlamentares. Outra regra importante, segundo Barcelos, é que a divulgação seja retrospectiva e não prospectiva, ou seja, que se divulgue o que já foi feito e não aquilo que se pretende fazer. Além das recomendações, o manual também relaciona a legislação e links referentes ao tema.