Analisar e discutir o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse é o objetivo de uma audiência pública que será promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (16/7/12), às 14 horas, no Auditório. Os autores do requerimento são a deputada Luzia Ferreira (PPS) e o deputado Rogério Correia (PT), membros da Frente Parlamentar Pelos Direitos e Cidadania LGBT, instalada na Assembleia em 6/10/11.

O anteprojeto quer criminalizar a homofobia, prever políticas públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e criar um microssistema que concede direitos. Segundo o texto de justificativa dos deputados para o pedido do encontro, a proposta foi elaborada a partir de diálogo acadêmico com advogados, pesquisadores jurídicos e ativistas em direitos humanos e em direitos sexuais. O texto contou, ainda, com contribuições de movimentos sociais. Também participaram da elaboração as 38 comissões de diversidade sexual das seccionais e subseções da OAB instaladas em todo o País.

Ainda de acordo com o requerimento, estão previstos no anteprojeto, entre outros assuntos, o direito à livre orientação sexual, à igualdade, a não discriminação, à convivência familiar, ao direito e ao dever à filiação, à guarda e à adoção, além da identidade de gênero.

Convidados – Os convidados para a reunião são o juiz federal da 4ª Região e membro do Conselho Nacional de Combate a Discriminação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Roger Raupp Rios; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William dos Santos; a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Maria da Conceição Novaes Caldas; o coordenador da Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, Gustavo Henrique Teixeira; e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.