A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (12/7/12), requerimento para realizar audiência pública. O objetivo é discutir denúncias recebidas a respeito de condições degradantes e falta de segurança em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas Gerais. O requerimento é do deputado João Leite (PSDB).

Foi aprovado também requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Carlos Pimenta (PDT) para uma visita técnica da comissão a uma empresa de transporte de valores, com a presença do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG) e do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais (Sintrav-MG). Os parlamentares pretendem verificar denúncias sobre condições inadequadas de trabalho, como inexistência de banheiros, jornada de trabalho excessiva e ausência de intervalo para almoço.

Os deputados solicitam ainda o envio de notas taquigráficas da reunião que discutiu o trabalho nas empresas de transporte de valores a vários órgãos públicos, para conhecimento e providências. E pedem o envio de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, solicitando relatório de fiscalização do trabalho nas empresas de transportes de valores nos últimos dois anos.

Foram aprovados ainda diversos requerimentos de Celinho do Sinttrocel, Carlos Pimenta e Liza Prado (PSB), solicitando envio de ofícios para autoridades federais  para que sejam reabertas negociações com os professores federais que estão em greve e, também, para que não haja cortes nos salários dos grevistas pelos dias parados. Outro solicita que a Presidenta da República, Dilma Rousseff, destine 10% do PIB para a educação. 

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