Minas Gerais está livre do risco de rompimento de barragens de rejeitos. A garantia foi dada nesta quinta-feira (12/7/12) pelo representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Luiz Guilherme Melo Brandão, na audiência pública da Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB).

Acidentes ambientais como os ocorridos em 2001, com a barragem da Mineração Rio Verde, em São Sebastião das Águas Claras (Região Metropolitana de Belo Horizonte- RMBH) e em 2007, com a represa da Mineradora Rio Pombas Cataguases, em Muriaé (Zona da Mata), estão descartados porque, segundo ele, todas as barragens de rejeitos existentes em Minas são permanentemente fiscalizadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Além disso, Brandão relatou que a rede de monitoramento construída pelo Estado nos últimos anos é muito mais eficiente e tem condições de dar uma resposta rápida à sociedade. Ele listou, entre as providências tomadas, a parceria com o Corpo de Bombeiros no acompanhamento dos níveis das barragens, tanto hídricas quanto de rejeitos, e o aperfeiçoamento do radar meteorológico da RMBH, que tem condições de alertar as autoridades para o risco de tempestades com algumas horas de antecedência. Questionado pela deputada Liza Prado (PSB), Brandão informou que esse sistema está disponível apenas na RMBH, mas há previsão de que ele seja estendido para o restante do Estado, sem contudo apresentar prazos.

O consultor ambiental Paulo Avelar afirmou que é necessário desburocratizar a Semad. Ele deu o exemplo de um problema que ocorre atualmente entre os municípios de Jequitibá e Santana de Pirapama, na região Central do Estado. Segundo ele, há quatro anos a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Setop) tenta duplicar três pontes da rodovia estadual que liga as duas cidades, mas quando obteve o licenciamento ambiental, os recursos já não estavam disponíveis. Agora, as verbas foram novamente liberadas, mas a licença ambiental está vencida, de forma que a Setop não pode emitir a ordem de serviço. “É o Estado contra o próprio Estado”, lamentou.

Também presente à reunião, o chefe da Divisão Operacional do Comando Operacional de Bombeiros de Minas Gerais, capitão Eduardo Chagas Ribeiro, disse que o Estado conta, atualmente, com quatro bases de prevenção de incêndio e de combate aos efeitos das inundações. Elas estão situadas em Curvelo (Região Central), Januária (Norte), Belo Horizonte e Viçosa (Zona da Mata). Além do monitoramento permanente, as bases promovem treinamento de pessoal para prevenir e combater incêndios e atuar em situações de enchentes.

Ausência de representantes do Governo Federal recebe críticas

O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, criticou a ausência do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho, e do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo. Apesar de ambos terem enviado correspondência justificando o não comparecimento, Santiago considerou a atitude um descaso com o Estado. Requerimento da comissão aprovado na audiência renova o convite às duas autoridades.
O deputado Bosco (PTdoB) concordou com a posição de Santiago e destacou o trabalho da comissão no sentido de prevenir inundações em Minas. Segundo ele, os deputados têm uma função muito importante na busca de recursos necessários para isso e também na cobrança de uma participação mais efetiva do Governo Federal.

Na parte final da reunião, os deputados aprovaram diversos requerimentos da comissão. Serão solicitadas à Defesa Civil informações sobre as áreas de risco de enchentes em Minas e a lista das medidas de prevenção necessárias; à Semad, a comissão pedirá informações sobre os investimentos do Estado na construção de barragens, em especial no Sul de Minas; serão solicitados também à Cemig dados sobre a situação das barragens no Estado; e ao Corpo de Bombeiros os deputados vão pedir um relatório sobre a estrutura regional para atendimento aos episódios de alagamentos em Minas Gerais.