O presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas do Estado (Ftiemg), José Maria Soares denunciou, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o aumento do índice de acidentes de trabalho envolvendo funcionários das empresas terceirizadas da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra). Ele participou da audiência pública da comissão, na manhã desta quarta-feira (11/7/12), solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), para debater ocorrências de possíveis afrontas aos direitos dos trabalhadores da empresa, que vêm sendo submetidos a riscos e demitidos em massa.

José Maria destacou que há insegurança e precariedade nas condições de trabalho nas empresas terceirizadas. Segundo ele, não existe respeito aos direitos trabalhistas e os empregados são submetidos a excesso de peso e condições inadequadas de alimentação, transporte, vestuário e saúde. O presidente do Ftiemg lembrou que existem ações civis públicas com sentenças de condenação contra a Cenibra, que não têm sido cumpridas pela empresa. “Precisamos que seja estabelecido um diálogo para que a realidade mude”, cobrou.

A engenheira de Segurança do Trabalho e representante do Sindicato da Extração Vegetal (Sindex), Marta de Freitas, lembrou que os problemas trabalhistas ocorrem no setor há mais de duas décadas. Ela fez críticas à Cenibra, alegando que existe um abismo entre o que a empresa diz e o que acontece na prática.

O advogado do Sindex, Luciano Magalhães Pereira, defendeu um novo modelo de terceirização na Cenibra e no País. Para ele, é preciso que sejam preservadas as condições de vida, saúde e trabalho dos profissionais do setor. “Existe um farto material do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho que comprova a precariedade das relações entre a Cenibra, as empresas terceirizadas e os trabalhadores. Defendo o diálogo entre as partes já”, disse.

INSS – A procuradora federal Fernanda Campolina destacou que os acidentes de trabalho geram cerca de R$ 14 bilhões em gastos para o INSS todos os anos. Segundo ela, o órgão realiza parcerias com o Ministério do Trabalho para encontrar formas de mudar a realidade e atua com ações regressivas acidentárias, que punem as empresas que não respeitam a segurança do trabalho. Ela explicou que essas ações têm trazido mudanças na forma como o empresariado lida com o tema. “Fica mais caro para as empresas remediar os acidentes do que atuar na prevenção”, ressaltou.

O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Ricardo Deusdará, disse que as terceirizações são um problema nacional e que, segundo a Universidade de São Paulo (USP), 80% dos acidentes acontecem com empregados de empresas terceirizadas.

Empresa rechaça que índice de acidentes seja alto

O diretor de Operações da Cenibra, Deuseles João Firme, questionou os sindicatos sobre o índice de acidentes de trabalho na empresa. Segundo ele, a taxa de incidência da corporação é de cerca de dez para cada grupo de mil empregados, enquanto a taxa do setor é de 27 para cada grupo de mil. Para ele, o número é baixo em relação ao mercado, fruto, ainda de acordo com ele, do esforço da Cenibra para melhorar a qualidade de vida dos seus funcionários. Ele disse que no dia 3 de julho foi apresentado aos sindicatos, comunidade e imprensa um projeto de modernização das condições de trabalho que será concluído em outubro de 2013. “Estamos investindo em máquinas de alta tecnologia e programas de ergonomia”, afirmou.

O advogado da Cenibra, Marcelo Badaró, disse que a maior parte dos acidentes citados pelos sindicatos não ocorreu nas terceirizadas da empresa e que há fiscalização das normas de segurança em suas parceiras. Ele explicou que a Cenibra não está protelando o cumprimento das ações civis públicas porque ainda cabem recursos das sentenças publicadas. “As terceirizações não são ilícitas até que a legislação determine. Estamos dentro da legalidade e abertos ao diálogo para que os problemas seja resolvidos”, afirmou.

Encaminhamentos – O deputado Durval Ângelo disse que o assunto tem sido debatido exaustivamente na comissão, que já realizou dez audiências públicas sobre o tema. Ele afirma que a Cenibra é corresponsável pelo que é feito pelas terceirizadas e que a empresa é desobedecedora das leis vigentes. Para tanto, teve requerimento de sua autoria aprovado, solicitando o envio das notas taquigráficas da runião ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça do Trabalho, ao Instituto Brasileiro de Mineração, ao Conselho Geral da Cenibra, à controladora de empresa no Japão, à Delegacia Regional do Trabalho e aos deputados federais que compõem a bancada mineira na Câmara dos Deputados.

Ainda sobre a audiência, foi aprovado requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que pede reunião conjunta com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial para tratar da realidade e dificuldades da Cenibra e da silvicultura em Minas Gerais.

Durval Ângelo defendeu o diálogo entre as partes e reforçou a importância das terceirizadas na distribuição de renda regional. “Por experiência própria, defendo as empresas terceirizadas, desde que elas não precarizem as relações de trabalho”, finalizou.

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