A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (11/7/12), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.113/12, que obriga a impressão do Hino Nacional no verso dos cadernos fabricados no âmbito do Estado. A relatora, deputada Luzia Ferreira (PPS), opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, a  matéria ficou pronta para ir a Plenário.

O substitutivo, que altera a Lei 11.824, de 1995, exige a divulgação do Hino Nacional na capas ou contracapas de cadernos escolares, sem prejuízo das mensagens de conteúdo educativo, restringindo a determinação legal ao material comprado pelas escolas públicas com recursos próprios ou do Tesouro do Estado.

O autor do projeto, deputado Duilio de Castro (PMN), argumenta que, ao imprimir o Hino Nacional no verso dos cadernos, especialmente naqueles que serão manuseados por estudantes, o Estado irá contribuir para o “resgate dos valores de nacionalidade, de amor e de comprometimento com a Pátria, os quais estão em desaparecimento, em virtude, principalmente, da falta de incentivo do poder público”.

Relatório – Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Cultura, deputado Elismar Prado (PT), relatou as atividades realizadas no semestre. Segundo o parlamentar, foram apreciados 27 projetos de lei, 33 requerimentos numerados e 23 sem número. No período, também foram realizadas uma visita e 18 audiências públicas – duas delas na Capital e o restante no interior –, que reuniram, no total, 132 convidados.

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